BRASÍLIA – – A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (3) as negociações sobre o Orçamento de 2023. Um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do Ministério da Educação.
No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.
Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, além da elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.
Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.
Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta.
“Reduzir as outras despesas do MEC, em função do aumento do Fundeb, significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a educação brasileira”, avaliou a organização Todos Pela Educação em nota.
Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.
Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.
“Esse período pós-pandêmico tem exigido dos estados e dos municípios incremento de atividades. Nós precisamos recompor aprendizagens”, disse o presidente do conselho fiscal do Consed e secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
“Normalmente, os prefeitos e governadores têm baixíssima capacidade de investimento na educação. Por isso, a complementação por parte do governo federal [extra-Fundeb] é muito importante”, completou Subrinho.
Cláudio Tanno, da consultoria de orçamento da Câmara, reforçou o alerta sobre a necessidade da complementação por parte da União.
“O grande problema é que o Fundeb não atende diretamente a parte de infraestrutura. E uma das maiores carências da educação básica, no momento, é a grande desigualdade em relação às condições de infraestrutura.”
Procurado, o Ministério da Educação não enviou manifestação até a publicação desta reportagem.
ucação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.
Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, além da elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.
Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.
Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta.
“Reduzir as outras despesas do MEC, em função do aumento do Fundeb, significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a educação brasileira”, avaliou a organização Todos Pela Educação em nota.
Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.
Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.
“Esse período pós-pandêmico tem exigido dos estados e dos municípios incremento de atividades. Nós precisamos recompor aprendizagens”, disse o presidente do conselho fiscal do Consed e secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
“Normalmente, os prefeitos e governadores têm baixíssima capacidade de investimento na educação. Por isso, a complementação por parte do governo federal [extra-Fundeb] é muito importante”, completou Subrinho.
Cláudio Tanno, da consultoria de orçamento da Câmara, reforçou o alerta sobre a necessidade da complementação por parte da União.
“O grande problema é que o Fundeb não atende diretamente a parte de infraestrutura. E uma das maiores carências da educação básica, no momento, é a grande desigualdade em relação às condições de infraestrutura.”
Procurado, o Ministério da Educação não enviou manifestação até a publicação desta reportagem.
Transparência e qualidade do gasto
Além da redução de verbas, há ainda o temor de perda de transparência e de qualidade desse gasto já escasso. Isso porque as emendas de relator, aquelas batizadas de “orçamento secreto”, vêm ocupando espaço cada vez maior em ações ligadas à educação básica.
Algumas delas chegam a ser quase totalmente financiadas por meio dessas emendas. É o caso da verba de apoio à infraestrutura – usada para a construção e reforma de creches e escolas. Em 2021, 60,4% desse gasto foi autorizado via emendas de relator. Em 2022, esse percentual saltou para 83,7%, segundo dados compilados pelos técnicos do Congresso.
“Uma política importante, como dotar as escolas de infraestrutura adequada está, hoje, praticamente toda a cargo do Parlamento”, diz Cláudio Tanno, da consultoria de orçamento da Câmara.
“Essa ação fica condicionada, portanto, a uma visão própria de cada parlamentar, e não a uma visão global que o ministério tem”, acrescentou Tanno.
No próximo ano, a previsão é que os parlamentares tenham à disposição R$ 1 bilhão em emendas de relator dentro do Ministério da Educação. No total, R$ 19,3 bilhões poderão ser espalhados pelo Orçamento de 2023 para esse tipo de emenda, que é criticada pela falta de transparência em relação aos critérios de distribuição.
“O ministério consegue priorizar esse recurso de forma técnica, nas escolas mais vulneráveis e nas regiões que necessitam de mais suporte. Quando passa isso para as emendas de relator, você não tem transparência nenhuma de como esse dinheiro está sendo usado e nem dos critérios que estão sendo utilizados”, alertou Hoogerbrugge, do Todos pela Educação.
Fonte:G1MA
BNC Educação