A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário.
Segundo MPF, Maria da Conceição, em 2008, durante sua gestão como prefeita no município de Godofredo Viana recebeu recursos do Fundeb destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram aplicados de maneira regular. Foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137,00, que não foram comprovados através de nota fiscal.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do Município de Godofredo Viana- e assim ao patrimônio do Fundeb -” afirmou.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.
O número do processo para consulta na JF/MA é 0013224-41.2013.4.01.3700.
BNC Geral