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Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal deu cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim, nos endereços ligados a suspeitos de integrarem um esquema criminoso, que cometia fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE – PNATE)
Segundo a PF, as investigações apontaram irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. Sendo que foi identificado o desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somando, no período de 2018/2021, cerca de R$ 3,8 milhões.
A operação, intitulada de ‘5ª Potência’, foi realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Recursos Públicos, que cumpriu os mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os mandados tiveram como alvo endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís.
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PF investiga desvio de verba da merenda escolar em três prefeituras do MA; esquema criminoso desviou cerca de R$ 3,8 milhões — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Segundo a PF, o grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
No entanto, as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, eram geridas na realidade por agentes públicos, que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.
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PF investiga desvio de verba da merenda escolar em três prefeituras do MA; esquema criminoso desviou cerca de R$ 3,8 milhões — Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal destaca que, em apenas um ano, a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de:
- 420 kg de alface
- 200 kg de cheiro verde
- quase 35 mil unidades de pão caseiro
- 350 kg de erva vinagreira
- 40.600 unidades de banana, etc.
Durante as investigações se apurou que essa quantidade de alimentos era inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
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PF investiga desvio de verba da merenda escolar em três prefeituras do MA; esquema criminoso desviou cerca de R$ 3,8 milhões — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Ainda no desenvolvimento da investigação, a PF constatou fortes indícios da existência de fraude e desvio, também, na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas em São Luís.
Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviados para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar, como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, ‘limpa fossas’, etc.
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PF investiga desvio de verba da merenda escolar em três prefeituras do MA; esquema criminoso desviou cerca de R$ 3,8 milhões — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam, apenas com as três prefeituras investigadas e no período de 2018/2021, cerca de R$ 3,8 milhões.
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PF investiga desvio de verba da merenda escolar em três prefeituras do MA; esquema criminoso desviou cerca de R$ 3,8 milhões — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de:
- fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93)
- desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67)
- lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998)
- associação criminosa (art. 288, CP)
- peculato (art. 312, CP)
- corrupção ativa (art. 333, CP).
A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.
Segundo a PF, a operação foi denominada de ‘5ª Potência’ em referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes, se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.
A rewportagem entrou em contrato com as prefeitura envolvidas e até o final da edição não houve retorno.
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