BRASÍLIA – O afastamento, publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), foi criticado representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades da sociedade civil e até do setor empresarial e de instituições públicas, que argumentam prejuízo para o combate ao trabalho escravo. O Ministério do Trabalho argumenta que as ações não serão afetadas.
Em agosto, durante audiência na Câmara dos Deputados, Roston afirmou que mais de R$ 1,7 milhão destinados à fiscalização do trabalho escravo já estava comprometido, restando apenas R$ 6.630,00 para o restante do ano. Ele frisou que essa situação é resultado dos sortes no orçamento, apesar da fiscalização e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão ser a única atividade da pasta.
Para as entidades, a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e revela a “inexistência de vontade política e o descompromisso do atual governo com o enfrentamento do problema”, que consiste em grave violação de direitos humanos.
Em agosto, o MPT ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão alertava que a redução do orçamento poderá levar à paralisação das fiscalizações pela primeira vez, desde 1995.
Segundo o Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta construída pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, até agora 18 operações foram realizadas em 2017. No ano anterior, no mesmo período, foram 106, e em 2015, 155. Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de 100 ações do tipo.
A nota de repúdio é assinada pela presidenta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, ex-secretária de Direitos Humanos do governo; Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e ONG Repórter Brasil.
Com Informações da Agência Brasil
BNC Política