PAÇO DO LUMIAR – A Prefeitura de Paço do Lumiar atua de forma responsável na execução de obras por toda a cidade, visando sempre garantir a segurança e o mínimo de transtorno aos moradores. E é com esse intuito que também fiscaliza o andamento de obras, sejam públicas ou privadas, realizadas no município. Na manhã desta segunda-feira (26), por exemplo, equipes do município foram in loco notificar a empresa Qualitech Engenharia Ltda para que apresente as licenças e alvarás necessárias para execução de obra na Rua do Mojó, no Iguaíba.
A empresa Qualitech, que tem no comando o empresário e advogado Fred Campos, tem atuado em desacordo com as legislações municipais vigentes. Primeiro fator agravante: a empresa não tem licença da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semur) para executar intervenções no local; Segundo: não apresentou projeto para análise do órgão. Terceiro: não afixou placa de identificação informando o valor da obra e quem é o executor da mesma. Quarto: ausência de sinalização de via para que não ocorra acidentes.
Sobre este último problema, o fechamento de ruas sem as devidas sinalizações e posicionamento de maquinário de forma irregular, geram riscos para trabalhadores, pedestres e condutores de automóveis que trafegam pelas imediações.
É importante ressaltar que a Prefeitura não embargou nenhuma obra da empresa Qualitech. A Administração Municipal quer apenas garantir que os serviços apresentem todas as documentações exigidas por lei. Um destes documentos é o alvará de Construção, que não foi apresentado por nenhuma das obras notificadas pelos fiscais. Na contramão da transparência e legalidade, a empresa tem ignorado todas as notificações da Semur.
É preciso esclarecer ainda que, quando o alvará é emitido, significa que o projeto e a forma de execução da obra está em conformidade com a legislação e atende aos requisitos de segurança necessários.
Fiscais intimidados:
Os servidores públicos foram intimidados e ameaçados durante o trabalho de fiscalização para tentar notificar a empresa Qualitech.
Os fiscais relataram que os trabalhadores contratados pela empresa fizeram eles de reféns. Na frente dos ataques, ainda de acordo com informações de moradores que não concordam com o ocorrido, estava o chefe de obras Acrisio Botão e o ex-conselheiro Tutelar Clodoaldo Nixon, que para inflamar ainda mais a situação, incentivavam os presentes a praticarem atos de vandalismo.
Bastante alterados, os vândalos furaram os pneus do carro da equipe e tentaram também danificá-lo, ameaçando colocar fogo. Por pouco, o veículo não foi revirado. Diante de muita hostilizacão, os fiscais resolveram acionar a Polícia Militar. Um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado.
Danificar o bem público é crime.
Cuidar e preservar o patrimônio público é um dever de todos. Os bens coletivos servem à comunidade, pois são de todos e para todos.
Este episódio praticado contra um veículo prejudica, não a Prefeitura ou a prefeita, mas, diretamente, a população, proprietária legítima do bem público.
Os envolvidos na depredação devem responder por danos ao patrimônio público.
BNC Municipíos