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PAÇO DO LUMIAR – O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) está recolhendo assinaturas de colegas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Qualitech Engenharia pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Na última quarta-feira (23), o parlamentar denunciou o caso e afirmou que a contratação por mais de R$ 24 milhões para reformar escolas no interior do Acre foi realizada, através da modalidade de ata de preço do Governo do Maranhão.
Ele argumentou que essa prática prejudica empresas locais, que perdem a oportunidade de concorrer em licitações. Magalhães também mencionou que as informações divulgadas no Diário Oficial podem justificar a abertura da ‘CPI da Carona’.
“Não estou propondo não, só estou dizendo. Se esta casa quisesse investigar, ela investigava sem condenar ninguém por antecipação, mas investigava”, disse.
Além disso, o deputado destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) identificou vícios no edital de licitação da SEE.
“É uma situação bastante preocupante, não podemos permitir uma bandidagem dessas. Sugiro que a Comissão de Educação convide o secretário de para prestar esclarecimentos sobre o assunto. A Secretaria de Educação pegou o caminho do atalho, não podemos permitir que empresas de fora sejam contratadas para reformar escolas do interior do Acre, isso é inadmissível”, complementou.
‘Papa-tudo’
A Qualitech Engenharia, localizada em paraíso fiscal, virou uma espécie de ‘papa-tudo’ e vem abocanhando os chamados “contratos filé” no Maranhão, Pará, Amazonas e Acre.
No Pará, a Defensoria Pública Geral do Estado, deu o sinal verde para mais um aditivo ao contrato firmado com a empreiteira maranhense no valor de R$ 4.020.014,22 (quatro milhões, vinte mil, quatorze reais e vinte e dois centavos), dinheiro do pobre contribuinte paraense que será catapultado direto para os cofres da empreiteira de Fred Campos.
Em Belém, a Qualitech chegou a furar um consórcio obscuro que estaria agindo na prefeitura da capital paraense na gestão do ilibado psolista Edmilson Rodrigues. No dia 14 de março deste ano, nada menos que 12 empresas participaram, oficialmente e presencialmente, da disputa dos 4 lotes da Seurb – Secretaria Municipal de Urbanismo num valor total de R$ 101 milhões de reais. É grana pra chuchu!!
As empresas participantes da refrega milionária foram Multisul Engenharia LTDA, MCA Construtora Ltda, Jupe Empreendimentos LTDA, Estrutural Construção e Serviços, Titan Engenharia Ltda, Construtora Porto Grécia LTDA, Artes em Construir Ltda, Qualitech Engenharia LTDA, Infinity Construções e Serviços, TEN Tavares Energia e Construtora, Práxis Construtora e Construtora Guerra.
De acordo com reportagem do site O Antagônico, o Consórcio “nada republicano” era puxado pela Multisul Engenharia LTDA, e tinha atrelado a ela outras empresas satélites menores fazendo papel de figurantes na disputa. No entanto, o grupo não esperava a súbita entrada da Qualitech na disputa. Essa mexida no tabuleiro, ao que tudo indica, pode ter bagunçado um suposto esquema das cartas marcadas, mas pode ter alimentado outro que estaria surgindo na região.
Além do governo paraense, a empreiteira maranhense tem contratos com a Santa Casa de Misericórdia e Ofir Loyola. No tocante a prefeituras, além de Belém ela está presente em Parauapebas, Ananindeua e Altamira.
No Maranhão, a firma tem mais de R$ 1 bilhão em contratos com o governo, além de estar presente em dezenas de prefeituras no interior do estado. Recentemente a empresa foi anunciada como responsável pela instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em São José de Ribamar, investimento que será realizado pela Secretaria de Estado do Governo (Segov).
‘Carona escandalosa’
Já no Amazonas, por exemplo, a empreiteira também vem faturando alto. No fim do ano passado, a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Educação (Semed), publicou 11 contratos no Diário Oficial do Município (DOM), totalizando mais de R$ 52 milhões em gastos.
Deste total, quatro contratos sofreram aditivos e foram prorrogados por mais 12 meses. A Qualitech foi beneficiada com proposta no valor global R$ 20,9 milhões. Assim como no contrato de R$ 24 milhões do Acre, a proposta firmada na capital amazonense ocorreu pela modalidade de ‘carona’ usando a Ata de Registro de Preços nº 34/2021 – CSL/Segov, resultado da Concorrência Pública nº 11/2021, feita pela Secretaria de Governo do Maranhão.
Fonte: Blog do Isaias Rocha
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