PAÇO DO LUMIAR – Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL), realizou nesta sexta-feira (12), o V Fórum Municipal de Cultura, com o objetivo de discutir as políticas públicas de cultura para Paço do Lumiar, fazer uma escuta pública com os segmentos artísticos do município em prol da Lei Paulo Gustavo, e eleger o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar.
“O objetivo do V Fórum Municipal de Cultura é discutir as políticas públicas do município para este setor. Investir em cultura é uma das prioridades da nossa gestão, que valoriza nossos artistas e tradições. Queremos incentivar os fazedores de cultura do nosso município”, disse a prefeita Paula Azevedo.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Leno Gouveia, falou sobre as atividades do Fórum. “Vamos tratar de várias temáticas, como a Lei Paulo Gustavo, e dialogar a respeito da importância do Conselho Municipal de Cultura nas discussões das políticas públicas para o município. Neste evento, vamos entender o papel do Conselho e dos conselheiros”, explicou o secretário.
“Este é um momento de reconstrução das políticas públicas da Cultura. Teremos a Conferência Nacional, temos as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Nossa presença nesse evento demonstra que o Conselho Estadual de Cultura é parceiro dos municípios, com a promoção de políticas públicas de cultura”, disse Dionílio Almeira, Presidente do Conselho Estadual de Cultura.
LEI PAULO GUSTAVO
Assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (11), a Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo congresso em 2022, e prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
O texto também garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
BNC Cultura