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BRASÍLIA – A ação foi desencadeada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL, de esquerda), que acrescentou que, além do Ministério Público, acionou ainda a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Sara Winter, chefe do grupo de extrema-direita “300 do Brasil” e uma fiel apoiante de Jair Bolsonaro, expôs no domingo, nas suas redes sociais, dados pessoais e a localização de uma menina de 10 anos que se preparava para abortar, após ser violada ao longo de vários anos por um tio.
A Justiça brasileira autorizou no domingo que a interrupção da gravidez fosse consumada, o que gerou várias manifestações de grupos antiaborto.
Após Sara Winter, que se autoproclama como “ex-feminista” e antiaborto, ter divulgado em que hospital a criança se encontrava, vários manifestantes reuniram-se em frente à unidade hospitalar e chamaram “assassina” à equipa médica responsável pelo caso.
Alguns dos ativistas tentaram entrar nas instalações do hospital, mas a polícia conseguiu impedir a ação e reforçou a segurança no local.
Houve, também, uma iniciativa de apoio à interrupção da gravidez e defesa do direito da criança, com a presença de mulheres.
A divulgação dos dados da menor é uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil, que assegura a preservação da identidade da criança.
Atualmente, o aborto apenas é permitido no Brasil quando a gravidez é resultado de uma violação, quando há risco de vida para a mulher e se o feto for anencéfalo (malformação que consiste na ausência de cérebro ou de parte dele).
No entanto, apesar de o caso em questão se enquadrar na lei do aborto, este causou bastante polémica e reabriu o debate sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no país sul-americano, que possui uma das leis mais duras do mundo.
Esta situação veio a público na semana passada, quando a criança foi levada a um hospital da cidade de São Mateus, no estado do Espírito Santos, com fortes dores abdominais, tendo revelado aos médicos que havia sido violada pelo tio, de 33 anos, que se encontra foragido.
Após um exame, foi confirmada a gravidez da menina, que relatou ser vítima de violações sexuais recorrentes por parte do tio desde os 6 anos.
A criança disse ainda que nunca falou sobre os abusos sofridos porque o tio ameaçou fazer mal à sua família.
Na última quinta-feira, a Polícia Civil acusou formalmente o tio da vítima e a justiça decretou a sua prisão preventiva, mas até ao momento as autoridades não descobriram o paradeiro do suspeito.
Após a publicação dos dados pessoais da criança, a Justiça brasileira determinou que as plataformas Google Brasil, o Facebook e o Twitter retirassem da internet, em 24 horas, as informações.
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