GRANDE ILHA – O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu uma excelente notícia aos servidores municipais. Ele anunciou nesta segunda-feira, 8, que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 017/2018, datado de 1º de outubro, que concede a revisão salarial dos servidores públicos municipais referentes aos anos de 2016 e 2017. O índice de reajuste de 2016 é de 6,29% e será pago no mês de outubro. E o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado, e será pago em novembro. Ele disse esperar que a Câmara aprove logo o projeto encaminhado.
O prefeito explicou que somente agora o Município teve condições orçamentárias de encaminhar o projeto de lei de reajuste em função da crise econômica pela qual o país passa. “Muitos municípios não têm dado revisão alguma aos funcionários. O Governo Temer congelou os salários dos servidores federais até 2020, mas mesmo assim estamos encaminhando esta atualização dos salários dos servidores municipais de Paço em mais de 9%”, destacou o prefeito Dutra.
IMPACTO
O ajuste salarial terá um impacto aproximado de R$ 1 milhão na folha de pagamento municipal por mês, passando para mais de R$ 8 milhões o custo com pessoal mensalmente. Enquanto isso, a arrecadação do Município no ano inteiro paga pouco mais de uma folha de pessoal. “Se não tivéssemos o Fundeb e o FPM especial, o município estaria inviabilizado”, afirmou Dutra. E isto ocorre porque os prefeitos anteriores não atualizaram a legislação e os valores de IPTU e alvarás são baixos, aquém da realidade. Além disso, a sonegação é alta, o que tem levado o Município a adotar medidas para recuperar esse crédito como inscrição e cobrança da dívida ativa.
O prefeito ressaltou ainda que o servidor tem todo o direito de reivindicar a reposição da inflação. “No entanto, ele tem de observar que a administração pública não se resume a pagamento de salário. O Município tem muitas necessidades e a população cobra,principalmente infraestrutura, melhorias na Saúde (cujos recursos federais não cobrem as despesas), na assistência social e outros setores. Foi por isto que demoramos a conceder o reajuste. Tivemos de fazer um estudo detalhado para depois não ter de voltar atrás”, explicou o prefeito Dutra.
CONCURSO
O prefeito Domingos Dutra confirmou que realizará concurso público no ano que vem, o que vai gerar um grande impacto financeiro na folha de pagamento em 2019. “Somos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos passar de 53% do orçamento com gastos com pessoal, sob pena de sermos punidos. Os tribunais de contas orientam que quando o percentual chega a 54% tem de demitir servidores”, ressaltou.
Ele destacou a importância do pagamento em dia dos impostos por parte dos contribuintes como forma de garantir recursos para investir e honrar compromissos. “Se os contribuintes não pagam os impostos, fica difícil pagar a folha de pagamento e fazer as melhorias que a população pede e precisa”, concluiu o prefeito.
BNC Política