Governo consegue aprovar MP que destina quase R$ 1 bilhão para meio ambiente e segurança

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1.268/24, que destina R$ 938,4 milhões para ações de combate a queimadas e secas no país. Apesar da obstrução da oposição, o texto passou na Câmara e seguiu para o Senado, onde foi aprovado antes de perder a vigência. A MP agora segue para promulgação.

A medida prevê investimentos em sete ministérios, sendo a maior parte do montante — R$ 418,4 milhões — destinada a pescadores profissionais artesanais do Seguro Defeso afetados pela seca prolongada na Região Norte.

A aprovação gerou debates entre parlamentares. A oposição criticou a medida, alegando que ela atende a uma decisão do ministro do STF Flávio Dino, que autorizou a liberação de crédito extraordinário para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que o foco da MP deveria ser exclusivamente o combate aos incêndios.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a aprovação, ressaltando os impactos das mudanças climáticas no Brasil, como enchentes no Rio Grande do Sul e secas na Amazônia.

Oposição mantém obstrução

Parlamentares do PL decidiram continuar obstruindo a pauta para pressionar a votação do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lideranças do partido.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), aguarda uma reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

Destinação dos recursos da MP

A verba será distribuída entre sete ministérios para diferentes ações:

– Pesca: R$ 418,4 milhões para pescadores artesanais do Seguro Defeso afetados pela seca na Região Norte
– Saúde: R$ 238 milhões para assistência farmacêutica, compra de insumos e fortalecimento da vigilância sanitária
– Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 143 milhões para defesa civil na Amazônia Legal e apoio a cidades atingidas por secas e incêndios
– Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 75 milhões para acesso à água e produção de alimentos pelo Programa Cisternas
– Meio Ambiente: R$ 36,7 milhões para aluguel de aeronaves e contratação de profissionais pelo ICMBio
– Justiça e Segurança Pública: R$ 25,9 milhões para reforço da segurança pública e contratação de 120 agentes por 100 dias
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 1,4 milhão para proteção de áreas de assentamento pelo Incra

A medida foi defendida pelo governo como essencial para enfrentar os impactos ambientais e sociais causados pelas mudanças climáticas no país.

BNC Política