GRANDE ILHA – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) apresentaram, nesta quarta-feira, 14, na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, o Comunicado Eletrônico de Venda de Veículos ( e-CVV), resultado de uma parceria entre as duas instituições. O novo sistema online vai garantir mais segurança e comodidade aos usuários do Detran-MA, durante o processo de comunicação de venda dos veículos.
O e- CVV permite aos cartórios extrajudiciais de Tabelionato de Nota têm acesso à base de dados do Detran-MA. A partir da próxima da semana, no momento em que o vendedor e o comprador do veículo forem ao cartório reconhecer a assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) terão a opção de verificar se o veículo possui algum tipo de pendência ou restrição.
Além disso, o e- CVV permite que a comunicação da venda do veículo para o órgão de trânsito seja automática, evitando transtornos ocasionados pela não transferência da propriedade, como por exemplo, processos judiciais ou multas de trânsito geradas meses após a venda. O novo sistema foi apresentado pelo presidente da Associação de Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos do Estado Maranhão, Thyago Ribeiro.
De acordo com a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, a comunicação eletrônica de venda de veículos vai evitar um problema comum que chega ao setor de atendimento do Departamento causado pela não transferência de propriedade. “Quando o comprador não faz a transferência de propriedade do veículo no prazo determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, isso causa uma série de transtornos na vida do vendedor. Principalmente, quando ele perde contato com esse comprador e o veículo continua registrado em seu nome. Por esse Termo de Cooperação, assinado entre Detran-MA e o Tribunal de Justiça, estamos possibilitando que esse vendedor, seja resguardado de toda e qualquer responsabilidade sob o veículo, após a comunicação da venda”, explicou a Diretora.
Segundo a Corregedora – Geral da Justiça, Desembargadora Anildes Cruz, destacou ainda que o sistema de comunicação eletrônica de venda do veículo também vai ajudar a reduzir o número de processos judiciais de responsabilização civil. “A parceria com o Detran-MA é muito importante. Com o serviço vamos facilitar a vida das pessoas, evitar transtornos e processos na justiça e contribuir no combate as fraude envolvendo esse tipo de negociação”, finalizou a Desembargadora.
BNC Geral