BRASÍLIA – Em mais uma sessão marcada por tentativas de obstrução, deputados aprovaram em plenário nesta terça-feira (13) um texto substitutivo apresentado pelo Senado ao Projeto de Lei 595/2003, que altera os horários de transmissão do tradicional programa Voz do Brasil, fixando tal faixa entre 19h e 22h – o conteúdo não pode ser veiculado a partir deste limite. Já analisada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto põe fim à obrigatoriedade da transmissão, por parte das emissoras comerciais privadas, sempre às 19 horas. No entanto, os veículos de comunicação devem informar ao ouvinte, sempre nesse horário, que a Voz do Brasil não deixará  de ir ao ar naquele dia, e que a transmissão será limitada às 22 horas.

Rádios educativas continuam obrigadas a manter a veiculação às 19 horas, bem como as emissoras vinculadas aos poderes legislativos em dias sem sessão deliberativa de plenário. A regra vale para emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estadual (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores). Caberá ao Executivo regulamentar casos especiais de flexibilização e/ou dispensa de retransmissão do programa.

Debate

Durante as discussões de plenário, deputados contrários à alteração alegaram que grande parte da população já se acostumou ao horário do programa, há mais de 30 anos veiculado às 19h – o ritual radiofônico acabou por dar ao programa, que tem caráter governamental, o bordão “Em Brasília, 19 horas”. Nesse sentido, parlamentares defenderam o direito constitucional à informação e lembraram que trabalhadores rurais, por exemplo, têm o costume de dormir cedo e muitos só o fazem depois de ouvir as informações dos três Poderes.

PCdoB, Rede e Psol protagonizaram as reclamações contra a matéria. “Eu vi o presidente ilegítimo Michel Temer fazendo loas a uma conquista que efetivamente é do povo brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, assinado no governo Dilma. Esse foi um dos poucos projetos estratégicos das Forças Armadas concluídos, e o presidente Temer disse que tinha sido uma obra do seu governo. Eu pude escutar isso e pude escutar também as vozes da oposição que cotidianamente denunciam a desconstrução que está em curso neste país. E esta Casa pode cometer a irresponsabilidade de tirar a voz da pluralidade do pensamento político do país”, declarou em plenário a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), para quem a flexibilização é um “golpe na pluralidade do pensamento”.

Por outro lado, defensores da mudança defenderam que os tempos mudaram e que o horário do programa deveria acompanhar os movimentos da sociedade. líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), vocalizou a defesa do texto e disse que, com a flexibilização, o alcance do programa será ampliado. Para André, rádios legislativas, por exemplo, poderão veicular as sessões de plenário sem interrupção da Voz do Brasil.

No ar desde julho de 1935, a Voz do Brasil já foi transmitido com diferentes nomes até 1971, quando adotou o atual título. Só em 1962, quando entrou em vigor o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo ganhou o direito de ter suas informações noticiadas na segunda metade do programa, que transmite uma hora de noticiário.

Imagens – Luis Macedo/Câmara dos Deputados

BNC Política

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