O vereador Estevão Aragão (PSDB) promoveu amplo e pacífico debate entre motoristas de táxi e aplicativos de São Luís durante audiência pública realizada na quinta-feira (28), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A audiência teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 001/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação da atividade econômica privada de transporte remunerado de passageiros no Maranhão, a exemplo do Uber e do 99 POP. O projeto já entrou em pauta várias vezes na Câmara Municipal de São Luís, mas ainda não foi votado e possui 12 emendas para serem analisadas.
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Maranhão, Marcos Moreira, afirmou que o teor do PL não fere os direitos dos trabalhadores da categoria, mas as emendas, sim. “O projeto de lei que foi criado é muito moderno e está entre os melhores de toda a federação. Só que as emendas adicionadas ferem esses direitos e quem perde é a população”, acentuou.
Os taxistas alegam que não são contra os motoristas de aplicativos. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Raimundo Renato Medeiros, eles querem que a atividade seja regulamentada. “O que nós queremos definir são as limitações para que todos trabalhem dentro da legalidade”, disse.
Para Estevão, a expectativa é que, durante a votação do projeto, se encontre uma solução para o impasse entre as duas categorias, sem prejuízos às partes, principalmente à população. “Todos os vereadores participando da audiência seria fundamental para que pudessem ouvir as categorias e, na hora de votar o projeto, votar com consciência, de acordo com o que for melhor para o usuário. Portanto, o próximo passo é analisar propostas e posicionamentos apresentados e votar com consciência nas emendas do projeto”, analisou.
Além de Estevão Aragão, estiveram presentes os vereadores Umbelino Júnior (PPS), Baliseu Barros (PRTB) e Antônio Garcez (PTC).
O defensor público Marcus Vinícius e o assessor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Cláudio Ribeiro, também participaram dos debates. Ambos ressaltaram que estão à disposição e que defendem o equilíbrio entre as classes, desde que os consumidores sejam os principais beneficiados e tenham o direito de escolher o serviço, de acordo com suas necessidades.
EMENTA SOBRE MUDANÇAS
O vereador Umbelino Junior também participou da Audiência Pública que debateu o projeto de lei Nº 001/17 que trata a regulamentação de aplicativos, inclusive o Uber. A proposta vem sendo discutida em sessões realizadas na Câmara Municipal de São Luís, nas quais os parlamentares vêm analisando a regulamentação da atividade econômica privada do transporte remunerado de passageiros.
UmbelinoJunior apresentou uma ementa que altera o artigo 4° do projeto de lei Nº 001/17. As mudanças preveem que os veículos não deverão ter data de fabricação superior a cinco anos e as autorizações deverão ser concedidas pelo município de São Luís através da SMTT até 100% da quantidade de táxi.
O parlamentar destacou a importância da Audiência Pública e reforçou o compromisso em buscar uma decisão favorável para os profissionais e principalmente, para a sociedade “Todos nós sabemos que a população é favorável aos aplicativos. Já conversamos com as categorias e meu posicionamento será de igualdade para não prejudicar nenhuma classe” destacou o vereador.
BNC Política