Com pai condenado, deputado apresenta pedido de urgência para reverter decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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O pai do deputado tem condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2008
BRASÍLIA – O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), autor do requerimento que pede urgência para a votação da proposta que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retroação da Lei da Ficha Limpa, tem pelo menos um grande motivo para o pedido: Sebastião Quintão (PMDB), seu pai e atual prefeito de Ipatinga (MG), tem condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2008.
Considerado inelegível pela Justiça eleitoral em Minas Gerais, Sebastião exerce o mandato graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que liberou a sua diplomação. Na ocasião, em dezembro do ano passado, o ministro argumentou que o Supremo não havia julgado a questão da retroatividade da Ficha Limpa. A reportagem abordando o assunto foi publicada neste sábado (11), pelo jornal O Globo.<< Declarações de Gilmar Mendes contra Ficha Limpa geram revolta no meio jurídico
No último dia 4 de outubro, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, pode retroagir para condenados antes de a lei ter sido criada. Os ministros decidiram a questão por seis votos favoráveis contra cinco.
De acordo com a reportagem, “o pedir assinaturas para o requerimento de urgência da proposta que impede a retroatividade da Ficha Limpa, o deputado alegou a líderes que a decisão do Supremo, de outubro, prejudicaria centenas de políticos, inclusive o próprio pai. Segundo cálculos do deputado, 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 50 deputados estaduais e dois deputados federais seriam atingidos”.
A proposta tem ganhado a simpatia de parlamentares que tentam evitar adoção da Ficha Limpa em casos anteriores à sua vigência. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, já declarou que a legislação brasileira não costuma retroagir e que a decisão do STF foi muito dividida. Um requerimento de urgência aguarda decisão dos líderes, que devem analisar na semana da volta do feriado da Proclamação da República.
A lei foi aplicada pela primeira vez em 2012, De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade fica ampliado de três para oito anos para quem cometeu abuso de poder político e econômico. Os parlamentares querem que a lei não alcance quem foi condenado em 2010 ou antes disso. No caso das eleições de 2018, serão afetados apenas os candidatos considerados culpados no primeiro semestre de 2010. Quem foi condenado depois já era abrangido pela lei. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha do ano que vem e já estará livre para concorrer às eleições.
Fonte: Congresso em foco
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