BRASÍLIA – A Câmara aprovou em plenário nesta quarta-feira (12) uma reformulação de funções comissionadas que amplia a estrutura funcional dos partidos com representação na Casa. O texto estabelece proporcionalidade para as bancadas, ou seja, estabelece uma regra segundo a qual um partido terá direito a mais cargos caso amplie sua bancada, enquanto partidos menores perdem cargos.
A resolução foi aprovada com uma emenda apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. O texto permite que as lideranças transformem funções comissionadas em Cargo de Natureza Especial ou vice-versa, desde que sem aumento da despesa. A medida foi apontada pela oposição como sendo um “trem da alegria”, pois permite contratar mais funcionários sem concurso, abrindo a possibilidade de aumento de despesas.
Vários parlamentares criticaram a emenda, como a 1ª vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA). A deputada afirmou que, ainda que não haja aumento de despesa, a alteração desvaloriza os servidores públicos da Câmara.
“Talvez a sociedade brasileira não tenha noção dos técnicos de carreia dessa Casa, uma das carreira que exige mais especialização. A reversão de cargos de carreira em cargos comissionados afastara a política do conteúdo na fonte dos especialistas”, protestou Alice.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) rebateu: “Não caberá nenhum concurso porque não há carreira, não há meritocracia, e todos chegam ao teto muito rápido. Os servidores da Câmara são de muita qualidade, mas têm uma carreira muito boa”, retrucou.
Trem sem freio
Não é novidade a denúncia que deputados fazem a respeito dos “trens da alegria” sazonais, geralmente negociados em plenário ao final de cada legislatura. Como este site mostrou em março de 2016, a Câmara aprovou uma espécie de promoção para que funcionários de nível técnico fossem alçados, sem prestação de concurso público, à escala remuneratória dos analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição.
Apelidado de “novo trem da alegria” nos corredores da instituição, o reenquadramento de status representou um impacto orçamentário extra, a médio prazo, de R$ 250 milhões para os cofres públicos, segundo estudo encaminhado por especialistas da Câmara ao Congresso em Foco. O assunto foi tratado pela própria Mesa Diretora que à época era encabeçada pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos primeiros caciques MDB condenados e presos em decorrência da Operação Lava Jato.
Veja os principais pontos da resolução:– O texto diz que a reorganização acompanha outras mudanças do Legislativo que ocorreram recentemente, como a criação da cláusula de barreira- De acordo com a resolução, se houver excesso de pessoal os servidores comissionados ou de Cargos de Natureza Especial devem ser exonerados ou dispensados. Já se for constatada a necessidade de uma contratação extra, ela deverá ser autorizada expressamente por um anexo na Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação preparada ao final de cada ano- O texto determina ainda que o parlamentar titular do setor pode substituir o controle biométrico ou folha diária dos servidores por uma comunicação mensal
Fonte: Congresso em Foco
BNC Política