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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou os senadores para uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (28). O principal objetivo da antecipação do início dos trabalhos é votar a urgência do projeto de lei que cria preços mínimos para o frete, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também antecipou para esta segunda a reunião com os líderes partidários. Maia quer concluir a votação dos destaques do cadastro positivo.
A aprovação do projeto (PLC 121/2017) que trata de fretes foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal. A iniciativa, do deputado Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
MPs
Além da urgência do projeto de lei do frete, os senadores têm na pauta seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (veja quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º).
812/2017 – Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
813/2017 – Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho.
816/2017 – Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
817/2018 – Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
818/2018 – Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
819/2018 – Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém.
Com informações da Agência Senado
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