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BRASÍLIA – Um dia após o Senado ter aprovado, com alterações, a proposta que visa regulamentar os serviços de transporte de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que diminui a alíquota da declaração de imposto de renda dos atuais 60% para 30% sobre os ganhos brutos dos motoristas de táxi. A proposição do parlamentar nasceu por meio de uma emenda de plenário de autoria dele, mas que não pôde ser apreciada na sessão ordinária.
“Eu sei que já existem outras desonerações para os taxistas, mas a ideia é fazer o inverso. Ao invés de onerar os motoristas de aplicativos, podemos desonerar os táxis, baixando para 30%, a porcentagem a ser declarada no imposto de renda sobre faturamento bruto deles. Hoje está em 60%”, explicou Roberto Rocha.
A proposta do senador é um claro reconhecimento às dificuldades que a classe dos taxistas tem atravessado nos últimos anos, em função do agravamento e dos reflexos da crise econômica na categoria, além da chegada e consolidação dos aplicativos de transporte em todo o país. Em seu discurso no plenário, Roberto Rocha alertou que “as taxas absurdas cobradas das cooperativas nos aeroportos, como Guarulhos, Congonhas e Galeão são pagas pelos taxistas, algo entre R$ 30 a R$ 40 mil por mês”, disse o senador.
A proposta de Roberto Rocha pode acalmar os ânimos entre taxistas e motoristas dos aplicativos, uma vez que o projeto não incide nenhum imposto sobre Uber e outros, e, principalmente, não prejudica o consumidor de ambos os serviços. “Creio que isso é um ganho que o Congresso Nacional poderá oferecer como alternativa”, afirmou o senador.
Após apresentação e protocolo do projeto de lei na Secretária-geral da Mesa do Senado, ele será encaminhado para tramitação nas comissões pertinentes até ir ao plenário.
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