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PAÇO DO LUMIAR – A disseminação de informações incorretas apenas prejudica à sociedade, gerando confusão e desconfiança. Em mais uma de tantas tentativas desesperada de minar a gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), além de desconhecimento, aliados da oposição em Paço do Lumiar estão recorrendo a táticas questionáveis, e a mais recente envolve espalhar notícias falsas para prejudicar diretamente a população local.
Entre as acusações infundadas, circula a informação de que o município estaria impossibilitado de receber emendas parlamentares devido a restrições na Receita Federal, supostamente causadas por má gestão administrativa. No entanto, após um minucioso levantamento junto às especialistas contábeis, constatou-se que a situação fiscal do município está em ordem.
Aos desinformados que insistem exercer um mister profissional sem possuir o conhecimento técnico necessário, funcionando como mero reprodutores de conteúdo, é crucial esclarecer que do total de 22 itens junto ao CAUC, apenas a ausência de entrega de DCTFWeb junto à Receita Federal se encontra pendente, o que não gera qualquer tipo de impedimento para o recebimento de recursos federais, estaduais, incluindo emendas parlamentares, ou quaisquer outras transferências voluntárias e/ou de fundo a fundo.
CARÁTER DUVIDOSO E FALTA DE COMPROMISSO – Nesse episódio, dois pontos de suma importância devem ser salientados. Que esse comportamento não tem como alvo, apenas, a atual gestão, que vem trabalhando arduamente para resolver tal infortúnio, pois a DCTFWeb é uma ferramenta relativamente nova e que carece de muitas informações, e o segundo e principal, o caráter duvidoso e a falta de compromisso com o munícipe daqueles que querem chegar a todo custo ao Centro Administrativo, sede do Executivo Luminense.
A prefeita Paula Azevedo e sua equipe estão focadas em superar obstáculos e trabalhar para o bem-estar de Paço do Lumiar, reafirmando o compromisso com uma gestão honesta e responsável.
O QUE DIZ A LEI: A divulgação de fake news costuma tomar grandes proporções, principalmente durante as eleições, mas o combate à desinformação deve ser um compromisso de todos os cidadãos, principalmente, dos pré candidatos, pois estes precisam servir de exemplos.
A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução Nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas. O artigo 9º do documento fala, inclusive, da utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, como representantes da imprensa, os quais podem ocasionar multas para aqueles que forem beneficiados com a divulgação de conteúdo inverídico.
