SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para responsabilizar ex-agentes de Estado por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Todos os acusados atuaram em São Paulo, e a maioria deles já morreu.
Entre os criminosos investigados pelo MPF e agora levados ao banco dos réus estão nomes conhecidos dos brasileiros. É o caso de Sérgio Paranhos Fleury, ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército.
Sob a coordenação desses agentes, órgãos de repressão cometeram graves violações aos direitos humanos. O MPF cita prisões à margem da lei, tortura, morte e desaparecimento de 15 militantes políticos que eram considerados adversários do regime.
A ação atual do MPF é para que Fleury, Ustra e outros 44 agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível por participação direta ou indireta em tais crimes. É a segunda ação do gênero movida pelo Ministério Público neste ano. A primeira, em março, pedia a responsabilização de outros 42 ex-agentes por crimes contra 19 militantes.
Os criminosos da ditadura foram amparados pelo Lei da Anistia, de 1979. Em troca da anistia a presos políticos e exilados, a ditadura concedeu uma espécie de autoabsolvição aos militares envolvidos em “crimes conexos”, como tortura, execução e ocultação de cadáveres de opositores do regime.
Com isso, os crimes do regime militar ficaram invariavelmente impunes. De forma pontual, passadas quase quatro décadas do fim do período autoritário, há uma e outra condenação ao Estado brasileiro ou a ex-agentes da ditadura. Mas pouco se avançou, por exemplo, na responsabilização judicial pelo assassinato ou desaparecimento de cerca de 400 militantes.
Tanto a Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluída em 2014, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) indicaram que o Estado brasileiro deve promover, nos marcos da lei, a reparação por essas violações. Cobram também a preservação da memória e da verdade histórica.
Na sexta-feira (30), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, recriada pelo governo Lula, pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determine a correção das certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos políticos. A resolução seria dirigida aos cartórios brasileiros.
De acordo colegiado com Eugênia Augusto Gonzaga, presidenta da Comissão, há 434 casos de mortes e desaparecimentos reconhecidos pela CNV, mas em 407 desses casos a causa do óbito não foi atualizada. “Esta parceria com o CNJ é muito importante para podermos cumprir a recomendação da CNV integralmente, retificando todos os assentos de óbito já reconhecidos”, afirmou Eugênia à Agência Brasil.
Veja quem são os 46 réus denunciados pelo MPF:
- Abeylard de Queiroz Orsini
- Absalon Moreira Luz
- Adhemar Augusto de Oliveira
- Alcides Cintra Bueno Filho
- Aloysio Fernandes
- Antonio Chiari
- Antonio Valentini
- Ary Borges dos Santos
- Astorige Correa de Paula e Silva
- Benoni de Arruda Albernaz
- Carlos Alberto Augusto
- Carlos Alberto Brilhante Ustra
- Cypriano Oswaldo Monaco
- Decio Brandão Camargo
- Dirceu Antonio
- Durval Ayrton Moura de Araujo
- Erar de Campos Vasconcelos
- Ernesto Milton Dias
- Harry Shibata
- Humberto de Souza Melo
- Irany Novah Morais
- Ivahir Freitas Garcia
- João Carlos Tralli
- João Pagenotto
- João Ricardo Bernardo Figueiredo
- José Carlos Campos Correa Filho
- José Geraldo Ciscato
- Josecyr Cuoco
- Mario Santalucia
- Maurício José de Freitas
- Nelson da Silva Machado Guimarães
- Octavio D’Andrea
- Orlando José Bastos Brandão
- Oswaldo Machado de Oliveira
- Paulo Augusto de Queiroz Rocha
- Pérsio José Ribeiro Carneiro
- Raul Nogueira de Lima
- Renato D’Andrea
- Roberto Quass
- Rubens Cardoso de Mello Tucunduva
- Ruy Barboza Marques
- Salvio Fernandes do Monte
- Sérgio Paranhos Fleury
- Sylvio Pereira Machado
- Waldir Coelho
- Walter Francisco