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O Estatuto do Desarmamento, lei federal em vigor desde 2005 que restringiu o porte de armas de civis no Brasil, divide os 13 candidatos a presidente da República. Três são contrários à atual legislação e prometem trabalhar por sua revogação: Alvaro Dias (Podemos), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo). Dois – Geraldo Alckmin (PSDB) e Vera Lúcia (PSTU) – apoiam mudanças na lei para ampliar o acesso de setores da população às armas. Mas a maioria – os demais oito presidenciáveis – defendem a manutenção do Estatuto (veja mais abaixo a posição de cada um dos 13 candidatos).
O levantamento das posições de cada candidato sobre o assunto foi feito pelo Congresso em Foco, em parceria com o curso de Jornalismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), pelo projeto PolitiQuem, plataforma que reúne informações que vão desde o perfil dos presidenciáveis à opinião de todos eles sobre assuntos relevantes para a sociedade.
Violência nas ruas
Sempre incluída na lista das principais preocupações do cidadão brasileiro, a violência é tema recorrente na campanha eleitoral. Segundo o Atlas da Violência, em 2016, o Brasil registrou 62 mil homicídios, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Na semana passada, o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado enquanto fazia campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Bolsonaro é o presidenciável que defende mais abertamente a liberação irrestrita da posse de armas. O capitão reformado do Exército usa a revogação do Estatuto do Desarmamento como uma de suas principais bandeiras na Câmara e na campanha eleitoral. No mês passado, ele contou que ensinou seus filhos a atirar com munição quando eles tinham cinco anos de idade.
Em síntese, os defensores da revogação da atual lei argumentam que todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, de sua vida e de sua propriedade e que o Estado não pode interferir em sua liberdade individual. Já os apoiadores do Estatuto alegam que a liberação das armas é medida ineficaz no combate ao crime e que os armamentos que chegam aos criminosos não têm relação com aqueles que são vendidos legalmente em lojas.
Veja a posição de cada um dos 13 candidatos sobre a posse e o uso de armas:
Alvaro Dias
Foto: Paulo Negreiros/Congresso em FocoO candidato do Podemos defende a flexibilização do desarmamento, mas sem “excessos”. “Eu sou favorável ao cumprimento do desejo da população do país, que é a possibilidade de ter o porte de arma”, diz Alvaro Dias. “Esse desarmamento não surtiu efeito, a violência aumentou. Não creio que diminua, mas é um direito que o cidadão tem”. Em 2005, os brasileiros responderam a um referendo sobre a comercialização de armas de fogo. A maioria (63%) votou contra a proibição da venda de armas. Alvaro Dias ressalta, porém, que o problema da segurança no Brasil vai além do porte de arma. “Não é com revólver na cinta que vamos resolver o problema de segurança no país”, disse em sabatina da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Cabo Daciolo
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO ex-bombeiro militar é contra a legalização do porte de armas. Em seu programa de governo, Cabo Daciolo diz que vai combater o problema da segurança pública atuando na prevenção do tráfico de armas. Para isso, propõe aumentar a quantidade de militares na fronteira e destinar 10% do PIB para as Forças Armadas. Para o deputado, drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil. Em vídeo, Daciolo explica sua posição: “Vamos tirar a arma da mão do bandido. Somos contra a liberação de armas ao povo. Vamos colocar a melhor arma na mão do povo, a palavra de Deus (mostrando a Bíblia), amor, tratar o próximo da maneira que gostaríamos de ser tratado”.
Ciro Gomes
Foto: Agência BrasilO ex-governador do Ceará é completamente contra a liberação do porte de arma. No programa de governo, afirma que armar a população vai aumentar a violência, causando um “banho de sangue”. Em entrevista a uma rádio cearense, Ciro disse ainda que quem defende a liberação do porte de arma “está levando dinheiro da indústria bélica”. “Você acha que um cidadão civil sem treinamento, um trabalhador vai levar vantagem em um duelo contra um bandido?”, questionou. O candidato é a favor de aumentar a presença do governo federal na segurança e a “criação de um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo”.
Eymael
Foto: Agência BrasilO candidato da Democracia Cristã defende que o porte de armas deve ser relegado apenas àqueles que dele necessitem no seu afazer diário. “Fora disso, armar a população é armar também o bandido, pois se este, com toda a proibição vigente, já tem acesso a elas, um cenário aonde seria fácil se ter ou portar uma arma facilitaria ainda mais sua vida”.
Fernando Haddad
Foto: Agência BrasilOficializado somente na última terça-feira (11) como candidato do PT, Fernando Haddad deve seguir as diretrizes do partido e o programa de governo do ex-presidente Lula, entregue ao TSE quando foi feito o registro de sua candidatura. O documento diz que “a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do Estatuto do Desarmamento”. O programa estipula que é necessário o uso da inteligência pode ser a diferença. “A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional”.
Geraldo Alckmin
Foto: Agência BrasilO tucano se posiciona a favor do Estatuto do Desarmamento, mas admitiu recentemente a flexibilização do porte de arma de fogo no campo. Em 2005, Alckmin votou “sim” no referendo sobre a venda de armas e munições, ou seja, votou pela proibição da comercialização de armas de fogo. “Sei que a proibição [do porte de armas] não resolveria os graves problemas, mas poderia ajudar a diminuir a violência”, disse na ocasião. Em seu plano de governo, Alckmin defende “combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias”. Porém, semanas atrás, em aceno aos ruralistas, admitiu facilitar o porte de arma no campo atribuindo a distinção, nesses casos, à distância e à fragilidade dos morados dessas áreas. “Claro que porte de armas pode ter. Na área rural, até deve ser facilitado”, declarou. Em busca de votos do setor, Alckmin escolheu a senadora Ana Amélia (PP-RS), ligada ao agronegócio, para ser sua vice.
Guilherme Boulos
Foto: TV CulturaEm vídeo divulgando em sua conta no Twitter, Boulos diz que é um contrassenso liberar o porte de arma para diminuir o índice de violência. “Acreditar que armar a população vai reduzir a violência é a mesma coisa que querer distribuir cachaça para acabar com o alcoolismo”, declarou. No programa de governo, o candidato do Psol defende o controle sobre as armas e campanhas para o desarmamento voluntário da população.
Henrique Meirelles
Foto: Reprodução/Congresso em FocoO ex-ministro da Fazenda é contra a posse de armas, tanto na zona urbana como rural. “Vamos ter homicídios em massa. Isso é inaceitável”, disse em um evento da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Distribuir armas entendemos perfeitamente que pode ser uma primeira tentação. Se o Estado não cumpre a sua obrigação, então me deixa aqui carregar uma metralhadora que vou dar tiro aí em qualquer invasor. Só que isso nós vamos voltar à situação de selvageria, vamos caminhar atrás centenas de anos em termos de estabelecimento do estado de direito, do direito à propriedade, do direito às garantias fundamentais”. Em seu programa de governo, Henrique Meirelles afirma que é preciso voltar a “confiar no Estado como ente protetor de todos nós”. Para melhorar a crise da segurança, o candidato do MDB defende “acabar com a impunidade, aumentar o policiamento, investir em ações de inteligência e reformar o sistema penitenciário nacional”.
Jair Bolsonaro
Foto: Agência CâmaraMaior defensor da liberação do porte de armas, o ex-capitão do Exército já fez várias declarações em que estimula o armamento, tira foto fazendo sinal de revólver para postar nas redes sociais e, como deputado, apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 7.282/2014, que autoriza o porte de armas. Ele causou polêmica ao posar com crianças fazendo gesto de quem segura uma arma. “Você já atirou?”, perguntou a uma garota de cinco anos. “Todo vagabundo tá armado. Só tá faltando o cidadão de bem”, disse em uma entrevista à JovemPan. “A arma, mais que a defesa da vida, é garantia da nossa liberdade”, declarou em outra ocasião em Curitiba. Já durante a campanha, disse que “o que torna uma mulher tão forte quanto um homem é uma arma na cintura dela”. No projeto de lei que sugere a liberação do porte de arma o deputado escreveu: “Pelo direito à legítima defesa própria, de seus familiares e de seu patrimônio, peço o apoio de meus pares para que seja aprovada a presente proposição, obrigando aos marginais pensarem duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência à altura de seus atos por parte das pessoas de bem, dispostas a enfrentá-los”.
João Amoêdo
Foto: Partido NovoO candidato do partido Novo defende a flexibilização do porte de armas por acreditar no princípio da “liberdade individual com responsabilidade”, mas não como política de segurança. “Entendemos que o cidadão deve ter o direito a legitima defesa. Obviamente tem que passar por alguns testes para ter a posse de arma e a gente tem que te ruma legislação muito rígida justamente para respeitar esse conceito liberdade com responsabilidade”, disse em entrevista ao G1 e à rádio CBN. Para o liberal, a segurança é dever do Estado. “O dever de proteger o cidadão é do Estado brasileiro. Dar a ele o direito de ter arma não significa isentar e colocar isso como política de segurança. A gente defende isso como política de liberdade individual, mas não como política de segurança”.
João Goulart Filho
Foto: DivulgaçãoO candidato do PPLé contra a facilitação do porte de armas. “Dar uma arma para cada pessoa é uma irresponsabilidade”, disse João Goulart Filho em entrevista à EBC. Na mesma ocasião, o presidenciável disse que é completamente contra o uso de militares na segurança pública em centros urbanos. “Não tenho nada contra militares, mas passamos por situação muito grave”.
Marina Silva
Foto: Léo Cabral/RedeA candidata da Rede é clara na sua posição contra o porte de armas. “Liberar armas é insanidade, não resolve o problema da violência”, declarou em sabatina do UOL. Marina defende que o controle da segurança pública é uma função do Estado e em seu programa de governo, quer fortalecer “a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico”.
Vera Lúcia
Foto: PSTUNo programa do seu partido, o PSTU, a candidata se declara a favor das armas para trabalhadores e habitantes de bairros pobres. “Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização”, diz o documento.
Veja o perfil e a posição dos candidatos sobre outros temas no PolitiQuem
Fonte: Congresso em foco
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