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BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.
O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia31 de dezembro. A nova vigência vai até30 de junhodo ano que vem.
Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia dissequea medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
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