Com trabalho por conta própria em nível recorde, número de MEIs ultrapassa a marca de 9 milhões

SÃO PAULO – O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 9 milhões. Somente neste ano, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a quase 1,3 milhão.

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 9,031 milhões no final de setembro, o que representa uma alta de 16,7% na comparação com o final do ano passado (7,74 milhões) e de 21,6% em 12 meses (no final de setembro de 2018 eram 7,42 milhões).

O MEI é um regime tributário criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos. O programa completou 10 anos em 2019 e tem ajudado a tirar muita gente da informalidade. Com o registro, o microempresário pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e também acesso a direitos e benefícios previdenciários.

Apesar da maior popularização do programa, o aumento do número de MEIs também é resultado da lenta recuperação da economia e as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria por conta própria (que inclui os MEIs e também os trabalhadores autônomos informais) atingiu 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto – maior nível já registrado no país, com um avanço de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.

Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego ainda muito alto, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.

Alternativa para driblar desemprego e iniciar a carreira

O MEI tem sido também porta de entrada no mercado de trabalho para jovens que não conseguem emprego com carteira assinada.

O professor de História Rodrigo da Silva Bastos Santana, de 20 anos, conta que decidiu virar MEI após passar a trabalhar como professor de aulas particulares para obter alguma renda.

Rodrigo da Silva Bastos Santana diz ter optado em ser MEI após não conseguir um emprego com carteira assinada como professor — Foto: Arquivo pessoal

Apesar de se declarar satisfeito com a maior flexibilidade e com os resultados que vem obtendo, ele diz que ainda deseja ter um trabalho fixo, com 13º salário e férias. “No momento, empreender é a forma. Dependendo do mês, consigo ganhar mais do que a minha esposa que tem carteira assinada e trabalha como bibliotecária. Mas futuramente penso em ter uma oportunidade de emprego em uma escola. Daí eu continuaria sendo empreendedor apenas nas minhas horas vagas”, diz.

Já o professor particular e youtuber Felipe Castanheira, de 27 anos, viu no MEI uma oportunidade para aumentar a renda e ampliar as oportunidades de negócios. Formado em Engenharia Civil e com pós-graduação em Gerenciamento de Projetos, ele dá aulas há 3 anos para estudantes e candidatos de concursos públicos e decidiu recentemente se formalizar como microempreendedor para poder oferecer as suas aulas também em diferentes plataformas e sites de cursos online.

Engenheiro civil Felipe Castanheira, que trabalha como professor particular e de cursos online, decidiu virar MEI para ter CNPJ e ampliar as oportunidades de negócios. — Foto: Reprodução/YouTube

Ele conta que desde a época da faculdade sempre trabalhou por conta própria e que só teve 1 mês de emprego com carteira assinada.

Apesar da renda variar bastante de mês para mês, e da rotina da trabalho de até mais de 10 horas dependendo do dia, o professor afirma estar garantindo uma renda superior a dos salários oferecidos no mercado para profissionais com a sua qualificação. “Não me vejo entregando currículo mais. Não abro mão de futuramente trabalhar como engenheiro ou de mudar de carreira, mas hoje me vejo como empreendedor e pensando em desenvolver mais negócios e projetos”, diz.

Atividades em alta entre MEIs

Os serviços de aulas particulares e cursos livres estão entre as atividades em alta no número de registros de MEIs. Levantamento da fintech MEI Fácil mostra que, somente de janeiro a setembro, foram mais de 56 mil novos cadastros na categoria “outras atividades de ensino”.

Embora as atividades que mais crescem entre os MEIs ainda sejam as relacionadas ao comércio, serviços de beleza e ao setor de construção e reformas, o levamento mostra o avanço de ocupações associadas a serviços oferecidos por aplicativos como entregas por motociclistas e bikeboys, refeições prontas e comida caseira – fenômeno também chamado de “uberização”, em referência à multiplicação de negócios que replicam o modelo do aplicativo de transporte Uber.

Atualmente, são mais de 500 atividades permitidas para o registro de MEI. Além da atividade principal, o microempreendedor pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias. Veja abaixo a lista das atividades com o maior número de registros em 2019:

Uma nova norma publicada pelo governo federal em agosto passou a permitir que motoristas de aplicativo independentes também se registrem como MEI. “Temos hoje uma modernização do trabalho e o MEI passa ser uma forma de contratação viável, garantindo o direito das pessoas, como também uma tendência devido a essa situação de informalidade e trabalho por conta própria”, afirma Juliana Natrielli.

Embora o MEIs esteja atraindo também os jovens, os números oficiais mostram que a maior concentração está na faixa dos 31 aos 50 anos, que reúne 54% do total.

Pesquisa divulgada em setembro pelo Sebrae mostrou que apenas 31% dos MEIs concluíram o nível médio e chegaram a ingressar em uma universidade. A maior parcela (48%) possui nível médio completo ou incompleto e 22% têm só o fundamental. O estudo revelou que o MEI é a única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias, o que significa que 5,4 milhões de pessoas no país dependem da renda gerada pelos MEIs.

O levantamento apontou que a formalização contribuiu diretamente para o aumento das vendas dos negócios para 71% dos entrevistados, e que 72% indicaram melhoria nas condições de compra junto aos fornecedores a partir do registro.

A pesquisa indicou mostrou ainda que 61% dos MEI se formalizaram atraídos pelos benefícios do registro de empresa formal, 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos.

Custos e vantagens de ser MEI

Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Este é o único imposto a ser pago.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Além da obtenção de CNPJ, o MEI permite a emissão de notas fiscais, fazer compras mais baratas, acesso a crédito mais barato, a participação em licitações e cobertura previdenciária. Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

Para fazer o registro é preciso checar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas pelo MEI. Para conferir basta acessar o Portal do Empreendedor.

Além do pagamento mensal do imposto, o MEI também precisa enviar todo ano para a Receita a declaração de faturamento anual para a Receita. Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.

Mudanças em estudo

Em entrevista ao G1, a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Juliana Natrielli, afirmou que o governo estuda aperfeiçoamentos no programa. Entre as possíveis medidas está a ampliação das atividades permitidas (como personal trainer e dedetizador), a possibilidade de aumentar a quantidade de funcionários permitidos de 1 para 2, e ações para tentar reduzir a inadimplência (historicamente acima de 40%) e facilitar o acesso ao crédito.

Não há até o momento, entretanto, previsão de elevação do limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou de faixas diferenciadas entre as categorias de comércio e de serviços. “Sempre tem o pedido de ampliação de faixa, mas essa temos que estudar junto com a Receita e Secretaria de Trabalho e Previdência”, disse.

Para o diretor da MEI Fácil, a maior dificuldade para os MEIs hoje está no processo de emissão de notas fiscais. “O processo não é padronizado entre as prefeituras. Cada município tem a sua regra e em 99% das vezes ainda não é feito totalmente online. Então deixa fora do jogo muita gente que poderia estar emitindo nota e não está”, observa.

BNC Geral