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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro.
A medida foi assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.
O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.
Como será a votação
O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas.
Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.
Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas.
No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.
No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.
Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.
Senado
Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o tema será analisado com “urgência” após chegar à Casa que preside.
Se for aprovado pela Câmara, Eunício afirmou que o decreto será levado diretamente ao plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa.
Assim como na Câmara, para ser aprovado, são necessários os votos da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.
Antes da votação, caberá ao peemedebista designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.
Eunício já antecipou que escolherá um relator que seja favorável à medida. Ele disse que não necessariamente será um senador fluminense.
Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto. Depois disso, será realizada a votação.
Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos.
Eunício disse que o decreto pode ser votado no Senado na próxima terça-feira (20), mas não descartou votar no mesmo dia que a Câmara aprovar o decreto.
O presidente do Senado disse ainda que, na reunião desta quinta-feira em que o decreto foi escrito, foi favorável à intervenção porque havia a “concordância” de Pezão.
Na avaliação de Eunício, a medida é uma “demonstração de que os estados sozinhos não estão tendo condições de combate verdadeiro ao crime organizado”. Ele contou, no entanto, que na reunião só foi debatida a situação do Rio de Janeiro.
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