AGORA É LEI: Município de São Luís terá que oferecer vagas exclusivas para transporte escolar

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GRANDE ILHA – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga o município de São Luís a reservar e demarcar vagas exclusivas de estacionamentos para veículos que realizam o serviço de transporte escolar.

A medida deverá ser adotada em todos os estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, além de escolas privadas.

De acordo com a nova lei municipal, as vagas exclusivas deverão ser demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para unidades de ensino com mais de 500 alunos; e quatro vagas para escolas com mais de mil estudantes.

A demarcação das vagas e fiscalização do cumprimento do dispositivo deverão ser feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Trata-se de uma iniciativa que visa garantir, com segurança, a acessibilidade dos estudantes de São Luís as suas respectivas unidades de ensino”, pontuou Raimundo Penha.

BNC Política

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