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GRANDE ILHA – O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, esteve em São Luís nesta sexta, 22 de junho, para proferir a conferência “o papel da Justiça Eleitoral para a manutenção da democracia” que marcou o encerramento do Seminário de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em parceria com o Ceuma e a Associação dos Juízes Federais, e que teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral e Associações dos Magistrados e do Ministério Público. Fotos do evento no Flickr do TRE-MA.
Durante a maior parte da conferência, o presidente do TSE abordou o tema fake news, alertando para a necessidade de elas serem combatidas antes de viralizadas. Defendeu que, para isso, haja mais imprensa e mais jornalismo, com espaço para notícias verdadeiras, e ainda que o cidadão cheque qualquer informação antes de compartilhá-la. Continuou citando diversos casos de repercussão, um deles mundial que foi o da eleição presidencial dos Estados Unidos em que Donald Trump foi eleito. Criticou a falta de compromisso no combate às fakes news, por isso, afirmou que o TSE está atento, fazendo análise de como elas estão inseridas na propaganda eleitoral. Neste quesito, entende que há duas premissas fundamentais a serem observadas: a propaganda deve obedecer à lisura informacional e à moralidade do pleito.
Antes de terminar a conferência, o ministro Fux revelou que uma missão difícil é ser juiz, uma vez que todos se sentem à vontade para emitir opiniões de como ele deve julgar ações. Foi neste momento que deu uma dica: a qualidade do que se lê pelos mais jovens e a importância da releitura pelos mais velhos. Um outro ponto abordado pelo ministro Fux foi a liberdade de expressão que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal e por último alertou que estratégia não se divulga porque se não ela deixa de ser estratégia. (A conferência na íntegra está disponível no canal do Youtube do Ceuma).
Painéis
Antes da conferência de encerramento, tiveram 2 painéis: “Democracia interna partidária e a constitucionalização do Direito Eleitoral” dos desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padim (presidente do TRE-SP) e André Fontes (presidente do TRF da 2ª Região); e “O processo eleitoral e o novo CPC” do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e do procurador da república José Jairo Gomes.
O desembargador Carlos Padim, ao se referir à constitucionalização do Direito Eleitoral, destacou que a Carta Magna de 1988 é principiológica, com conceitos abertos, sendo, inclusive, um dos motivos da judicialização e penalização da política. Para ele “o que houve foi uma preocupação do constituinte em elevar num nível constitucional algumas questões e que a elas se pretendiam dar uma garantia de disciplina e de aplicação”.
Já o desembargador André Fontes discorreu sobre partidos políticos e chamou atenção para 4 fatores que considera determinantes para sua atuação: busca incessante pela definição dos partidos políticos, falsa ideia de que surgiram de representação política e democracia; possuir natureza jurídica de direito privado, podendo assim criar as suas regras e ordenamento interno e é tema externo do direito eleitoral, sendo apenas conexo a ele.
Concluiu afirmando que “partidos políticos em nosso país existem para brigas internas e muitas discordâncias entre filiados, pois se espera que essas brigas podem, de alguma forma, aperfeiçoar internamente a organização partidária e, por isso, são poucos os que chegam ao poder”.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) abordou o tema Processo Eleitoral e o novo Código de Processo Civil (CPC). Para o magistrado, o novo código representa um marco já celebrado no meio jurídico, pois quebra diversos paradigmas e concretiza mandamentos constitucionais, em especial, o direito a um processo justo. O novo código não busca um papel de centralidade no direito brasileiro porque esse papel já é exercido pela Constituição. Com efeito, pretende extrair da Carta Magna a sua força e a forma de condução do processo, homenageando princípios como a publicidade, o contraditório e a celeridade, com respeito aos postulados inerentes ao devido processo legal. Por sua vez, o procurador José Jairo Gomes abordou a questão da legitimidade e normalidade das eleições, aplicação supletiva e subsidiária do CPC, prazos processuais e o litisconsórcio passivo em ações de fraude no preenchimento da quota de gênero.
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