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BRASÍLIA – O Senado começa a analisar o PL Antifacção, aprovado ontem pela Câmara, após o governo federal reclamar de mudanças feitas pelos deputados — especialmente as que alteram a divisão de recursos apreendidos do crime organizado, reduzindo verbas da Polícia Federal.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o texto está “adequado no mérito”, mas que pontos de forma e constitucionalidade ainda precisam ser revisados. Uma audiência pública será realizada na próxima semana, antes da votação na CCJ e no plenário. Se houver alterações, o projeto volta para a Câmara.
Endurecimento das punições
Enviado pelo Executivo, o PL foi amplamente modificado pelos deputados. O texto atual prevê:
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Penas de 20 a 40 anos para membros de facções e milícias, chegando a 66 anos para líderes;
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Obrigatoriedade de cumprir 85% da pena para progressão de regime;
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Proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes dessas organizações.
A relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) gerou tensão na Câmara. Uma das primeiras versões do relatório previa limitar ações da PF, exigindo pedido formal de governadores — proposta retirada após críticas. O texto teve cinco versões até ser aprovado.
Escolha de Vieira busca evitar polarização
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Vieira para relatar o projeto e disse querer “proteger” o debate da polarização vista na Câmara. Senadores Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro haviam pedido a relatoria, mas Alcolumbre optou por um nome considerado mais independente.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a escolha.
Reunião entre chefes dos Poderes
Após a aprovação do PL na Câmara, os presidentes do STF, do Senado e da Câmara se reuniram para discutir ações contra o crime organizado. Alcolumbre destacou que o diálogo entre os Poderes é essencial para avançar nas medidas de segurança.
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