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BRASÍLIA – O deputado federal Hildo Rocha é autor do PL 1037/2025 que visa proteger os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de práticas exploratórias.
O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que não têm meios de prover sua própria manutenção.
Durante seu pronunciamento, Rocha destacou a necessidade de intervenção na Lei Orgânica da Assistência Social para evitar que os beneficiários sejam enganados ao começarem a receber as parcelas mensais do benefício.
O parlamentar enfatizou que o projeto busca impedir que esse tipo de exploração ocorra no país.
“Geralmente, as pessoas conhecidas como atravessadoras obrigam os beneficiários a contrair empréstimos bancários, ficando com o montante solicitado, enquanto o beneficiário arca apenas com as prestações”, explicou o deputado.
O projeto surge em um momento em que a discussão sobre inclusão financeira e autonomia de cidadãos em situação de vulnerabilidade se intensifica.
Rocha ressaltou que, embora o BPC seja um instrumento essencial para garantir uma renda mínima, os beneficiários frequentemente enfrentam ofertas de crédito que podem prejudicar sua já delicada situação financeira.
“A proposta visa permitir a contratação de qualquer modalidade de empréstimo apenas a partir do décimo mês de recebimento do BPC, quando o beneficiário já estará mais habituado com o gerenciamento do valor recebido”, afirmou.
Além disso, o deputado destacou que a proposta não impede o acesso a recursos necessários para superar crises momentâneas, mas estabelece uma limitação temporária para proteger os beneficiários de ofertas oportunistas.
“É imperativo que as instituições financeiras adotem procedimentos para assegurar que o acesso ao crédito não se transforme em mais uma armadilha”, alertou.
Proteção contra superendividamento
Rocha também enfatizou a importância de mecanismos de proteção contra o superendividamento e condições abusivas.
“A inclusão de tais garantias é fundamental para que a liberdade de contratar empréstimos não comprometa a renda mínima destinada à sobrevivência”, disse.
O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo apoio dos colegas para a aprovação do projeto, que representa uma evolução na compreensão dos direitos dos assistidos e busca promover um equilíbrio entre o acesso ao crédito e a manutenção da subsistência.
“Essa proposta valoriza a dignidade e a autonomia dos beneficiários, defendendo um avanço significativo nas políticas de assistência social no país”, finalizou.
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