SET notifica Prefeitura de São Luís por atraso de R$ 6,1 milhões em subsídio do transporte coletivo
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SÃO LUIS – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) formalizou uma notificação extrajudicial contra a Prefeitura de São Luís devido ao atraso no repasse do subsídio do transporte coletivo referente ao mês de dezembro de 2025. O valor em aberto soma R$ 6.169.659,30, segundo a entidade.
O documento foi encaminhado no dia 8 de janeiro de 2026 ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e ao secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad. De acordo com o SET, o pagamento deveria ter sido efetuado até o quarto dia útil do mês subsequente, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2024 e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
O sindicato explica que o subsídio está previsto em acordo judicial celebrado no âmbito de dois processos trabalhistas, resultado de negociação entre as empresas de transporte e o Município de São Luís. Pelo entendimento firmado, a prefeitura assumiu o compromisso de realizar os repasses dentro do prazo estabelecido, o que não teria ocorrido em relação ao mês de dezembro.
Na notificação, o SET ressalta ainda que, a pedido do próprio município, ficou definido que os recursos possuem destinação específica. Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos salários dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, para o cumprimento dos reajustes salariais negociados e para o custeio dos tickets alimentação da categoria.
Diante do atraso, o sindicato cobra a regularização imediata do repasse e alerta que o descumprimento do acordo pode gerar impactos diretos no funcionamento do transporte público da capital maranhense. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre a notificação.
Paralelamente, moradores das comunidades Porto Grande e Cajueiro denunciaram, por meio das redes sociais, a suspensão do transporte público nas localidades. Segundo os relatos, desde o dia 1º de janeiro as empresas deixaram de operar as linhas que atendem os bairros, afetando cerca de 600 famílias.
Os usuários apontam que a interrupção do serviço estaria relacionada às más condições da estrada de acesso às comunidades, situadas na zona rural de São Luís e reconhecidas como áreas quilombolas. A via apresenta grande quantidade de buracos, dificultando a circulação de veículos leves e ônibus.
A linha Cajueiro – Terminal Praia Grande, que passa por Vila Maranhão, Bacanga e Mercado Central, possui 82 paradas. O itinerário tem início e término em Cajueiro 1, operando nos sentidos bairro–centro e centro–bairro, com funcionamento das 6h às 21h em dias úteis e aos finais de semana.
Já a linha Porto Grande – Terminal Praia Grande percorre Taim, Vila Maranhão, Bacanga e Mercado Central, contando com 95 paradas. O trajeto começa no ponto final identificado como T015, seguindo até a Estrada do Porto Grande, com operação das 4h50 às 21h30.
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