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BRASÍLIA – Mesmo diante das críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção.
Motta afirmou, em publicação feita nesta segunda-feira (17), que a proposta endurece as penas para integrantes de facções criminosas, dificulta a reinserção dos condenados nas ruas e cria os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou.
Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão do texto antes da votação — a quinta em pouco mais de uma semana.
O governo federal sustenta que o substitutivo apresentado por Derrite descaracteriza a proposta original enviada pelo Executivo e pode gerar um “caos jurídico”, favorecendo criminosos. Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, o texto tende a atrasar investigações e ações penais já em andamento.
“Se a proposta for aprovada do jeito que está, veremos um verdadeiro caos jurídico, com normas conflitantes que abrirão espaço para questionamentos sobre qual legislação deve ser aplicada”, afirmou Pereira.
O governo também critica a decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). De acordo com Pereira, a proposta original tinha como foco “descapitalizar o crime”, mas o substitutivo acaba descapitalizando os fundos de segurança do governo federal, prejudicando diretamente operações da PF.
Além disso, especialistas alertam que o texto pode dificultar o trabalho investigativo do Ministério Público (MP). Derrite, no entanto, disse à Agência Brasil que fará ajustes para deixar claro o papel do MP no combate às organizações criminosas.
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