PL que aumenta penas por abandono e maus-tratos de idosos e deficientes vai à sanção Geral PL que aumenta penas por abandono e maus-tratos de idosos e deficientes vai à sanção BNC Notícias 18/06/2025 BRASÍLIA – Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas para os...Ler Matéria Completa
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