TSE confirma inelegibilidade de Hemetério Weba após desembargador do TJMA manter condenação

A informação foi divulgada pelo portal Atual7 (veja abaixo), que obteve a certidão por meio de consulta pública ao sistema da Justiça Eleitoral. A decisão já foi incorporada ao sistema do TSE e torna Weba inelegível e inapto a exercer o mandato parlamentar.

A condenação diz respeito a atos cometidos quando Hemetério Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Em 2007, ele foi sentenciado por utilizar um jornal de grande circulação para autopromoção, o que configurou improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, a sentença determinou uma multa de R$ 626,8 mil e o impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O cumprimento da decisão foi determinado pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, no último dia 8 de abril. A defesa de Weba tentou reverter a decisão com um pedido liminar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o recurso foi indeferido pelo desembargador Cleones Cunha.

Com os direitos políticos suspensos, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deve agora declarar a perda do mandato do parlamentar. A Constituição do Estado e o Regimento Interno da Alema exigem que, nesses casos, a Mesa Diretora apenas confirme a validade do documento e publique a decisão no Diário Oficial da Casa, sem a necessidade de nova análise de mérito.

A vaga deixada por Weba deve ser assumida pela suplente Helena Duailibe (PP). Enquanto a formalização não ocorre, o deputado e sua equipe continuam recebendo normalmente, mesmo com a inelegibilidade em vigor — o que pode configurar uso indevido de recursos públicos.