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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta segunda-feira (21) os advogados de Jair Bolsonaro a explicarem o descumprimento de medidas cautelares “sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
Moraes proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas que possam ser “transmitidas por terceiros nas redes sociais”. Por conta disso, Bolsonaro havia cancelado uma coletiva que daria nesta segunda-feira (21) após reunião no Congresso com parlamentares do PL.
Contudo, Bolsonaro acabou se comunicando com a imprensa para mostrar a tornozeleira e protestar contra a decisão.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, diz o despacho.
Antes, o ex-presidente falou com jornalistas nas dependências do Congresso: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país.”
Bolsonaro ainda defendeu ser inocente, mesmo diante da quantidade substancial de provas que pesam contra ele. “Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, reclama.
As imagens de Bolsonaro discursando a aliados e à imprensa circularam pelas redes sociais, o que pode ter caracterizado o descumprimento da liminar.
De acordo com Moraes, a medida cautelar também inclui retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros.
“O ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na ação penal, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz nota do STF.
Cautelares
Além de ficar afastado das redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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