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BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao ministro um relatório de auditoria solicitado por ele. Dino é o relator da ação que trata da transparência no uso dos recursos provenientes dessas emendas.
Segundo o relatório da CGU, foram identificadas novas irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam emendas em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. Entre os problemas apontados estão falhas no acompanhamento da aplicação dos recursos, na prestação de contas e na execução de compras e serviços financiados pelas emendas.
Dino afirmou que os achados da auditoria indicam a persistência de ilegalidades graves:
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, destacou o ministro.
Além de ordenar a investigação, Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026, contemplando o mapeamento das cinco regiões do país e a identificação de áreas especialmente vulneráveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Flávio Dino assumiu a condução do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo. Em fevereiro deste ano, o ministro já havia homologado um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os autores das emendas e os beneficiários finais dos repasses.
Com a nova decisão, Dino também autorizou o pagamento das emendas deste ano e de anos anteriores que estavam suspensas por determinações anteriores do STF.
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