Prefeito de São Luís rompe contrato com a 1001 após crise que ajudou a criar e empurra conta para o SET
SÃO LUIS – Segundo Braide, foi determinada a abertura imediata de processo de caducidade, etapa administrativa que pode resultar na rescisão definitiva do contrato, além do início dos procedimentos para substituir a empresa nas linhas atualmente operadas pela 1001. A Prefeitura afirma que a medida busca restabelecer o serviço e reduzir os prejuízos à população.
Ocorre que, a versão apresentada pelo Chefe do Executivo da capital é contestada pela empresa e por representantes do setor. A 1001 sustenta que a paralisação foi consequência direta de descontos considerados irregulares no subsídio tarifário feito pela própria Prefeitura, o que teria afetado a capacidade financeira da empresa para cumprir obrigações trabalhistas, como salários, 13º e benefícios.
A greve dos rodoviários chegou ao terceiro dia consecutivo nesta sexta-feira, mantendo 162 veículos fora de circulação, o que representa cerca de 30% da frota da capital.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a interrupção forçou o Município a adotar soluções emergenciais, incluindo a contratação de transporte por aplicativo. O custo dessas medidas levou à compensação de cerca de R$ 548 mil que seriam destinados à empresa, valor que acabou integralmente bloqueado do subsídio.
Além da 1001, outros consórcios também sofreram descontos no subsídio mensal, mesmo com o montante global ultrapassando R$ 6 milhões. A gestão municipal justificou os cortes apontando falhas operacionais, mas o setor empresarial vê nas medidas um fator de instabilidade que agrava a crise do sistema.
Há outro detalhe crucial. Parte da legislação municipal que permitia o uso de recursos públicos para custear transporte por aplicativos teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das soluções emergenciais adotadas pela Prefeitura.
Em nota, a administração municipal afirmou que mantém os pagamentos dentro das normas e que não possui pendências financeiras com as concessionárias, reforçando que questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) classificou os cortes como ilegais e alertou que decisões unilaterais sobre o subsídio comprometem o equilíbrio dos contratos e aumentam o risco de novas paralisações.
Enquanto a Prefeitura aponta culpados pela crise e se esquiva de qualquer responsabilidade, usuários seguem enfrentando dificuldades diárias no transporte público da capita. E agora nem mesmo podem contar com viagens de carros de aplicativos custeadas pela gestão municipal após decisão do STF que impede uso do subsídio para pagamento das corridas.
Assista o que disse o prefeito:
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