Nova isenção do IR deve estimular consumo e reduzir desigualdades, enquanto alta renda absorve compensação fiscal

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física, medida que começa a valer em janeiro e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. A iniciativa, porém, mantém a tabela geral sem correção, enquanto amplia a taxação sobre altas rendas para garantir neutralidade fiscal.

Do ponto de vista econômico, a mudança deve aumentar a renda disponível das famílias de baixa e média renda — justamente os segmentos com maior propensão ao consumo. Segundo especialistas, esse impulso tende a contribuir para o crescimento do PIB, reduzir a inadimplência e melhorar a dinâmica do comércio e dos serviços ao longo de 2025.

Impacto direto na renda e no consumo

A nova regra isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil e aplica descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Com isso, cerca de 10 milhões de trabalhadores deixarão de recolher IR, enquanto 5 milhões pagarão menos do que pagam hoje.

Esse alívio tributário deve gerar aumento imediato da renda disponível, o que tende a se transformar em consumo — especialmente em itens essenciais, serviços e pequenos investimentos domésticos. Por terem maior propensão marginal a consumir, esses grupos devolvem rapidamente os recursos à economia real, fortalecendo a demanda agregada.

Tabela defasada restringe impacto estrutural

Apesar do avanço, não houve correção da tabela em todas as faixas. A defasagem acumulada desde 1996 chega a 154,67%, segundo o Dieese. Isso significa que, embora a medida alivie a base, trabalhadores acima de R$ 7.350 continuam tributados pela alíquota máxima de 27,5%, reduzindo o efeito redistributivo de longo prazo.

Uma atualização completa teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano — valor que, segundo o governo, tornaria a política fiscal insustentável.

Taxação das altas rendas: redistribuição e compensação

Para equilibrar a renúncia fiscal, a nova lei cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. O alvo é um grupo de cerca de 140 mil pessoas, que atualmente pagam um IR efetivo bem abaixo da média — cerca de 2,5%, graças à isenção sobre lucros e dividendos.

Ao redistribuir o esforço tributário para o topo da renda, o governo tenta corrigir distorções históricas do sistema brasileiro, considerado regressivo ao taxar mais o trabalho do que o capital. Além disso, passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%, medida alinhada a práticas internacionais.

Efeitos no cenário macroeconômico

Economistas apontam três impactos principais:

1. Aumento da demanda interna — mais renda disponível para 15 milhões de pessoas eleva o consumo e sustenta o crescimento em um momento de desaceleração global.

2. Redução do endividamento das famílias — parte dos recursos deve ser usada para quitar dívidas, especialmente de crédito rotativo e consignado.

3. Neutralidade fiscal — ao taxar mais as altas rendas, o governo entrega a medida sem abrir novos rombos no orçamento, preservando a credibilidade fiscal.

Posicionamento do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é “fiscalmente neutra” e destaca que, pela primeira vez em anos, o ajuste recai sobre as camadas mais ricas, não sobre os mais pobres.

A mudança melhora a progressividade do sistema tributário brasileiro e busca reequilibrar a carga entre trabalho e capital — ponto considerado essencial para dinamizar o mercado interno e reduzir desigualdades.