Escala de PMs enfermo no Carnaval pressiona governo e levanta debate sobre direitos humanos na corporação
BNC Notícias 
SÃO LUIS – Como chefe máximo da PMMA, Carlos Brandão é cobrado a se posicionar sobre possível violação ao direito à saúde de policiais militares
A inclusão de policiais militares enfermos na escala do Carnaval 2026 gerou questionamentos nas redes sociais, imprensa e sociedade civil organizada e ampliou o debate sobre respeito aos direitos humanos na corporação.
Segundo informações divulgadas na imprensa, militares que estariam sob acompanhamento de Saúde teriam sido convocados para atuar no período carnavalesco, mesmo com possíveis restrições médicas.
Pelo Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão (Lei nº 6.513/1995), o militar considerado temporariamente incapaz deve permanecer afastado durante a Licença para Tratamento de Saúde. Caso não haja liberação expressa e compatível com as limitações impostas, a convocação pode representar desrespeito ao direito à saúde e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Governador é cobrado
Como comandante supremo da corporação, o governador Carlos Brandão é a autoridade política máxima responsável pela PM. Até o momento, não houve posicionamento público sobre o caso.
A ausência de esclarecimento pode gerar desgaste institucional e político, especialmente em ano pré-eleitoral, quando a pauta da segurança pública ganha ainda mais relevância.
Debate institucional
Especialistas apontam que, se confirmada a irregularidade, o caso pode resultar em apuração administrativa, questionamentos judiciais e cobrança de órgãos de controle.
O episódio reforça um ponto central: direitos humanos também se aplicam aos policiais militares. Garantir condições dignas e respeitar decisões médicas oficiais não é apenas questão administrativa, mas compromisso constitucional.
A sociedade aguarda manifestação oficial do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, sobre o caso.
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