Governo estuda PEC para mudar repasses ao Fundeb e unificar pisos da saúde e da educação
BNC Notícias 
O governo federal avalia o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para modificar as regras de repasse da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e unificar os pisos constitucionais de investimento em saúde e educação. As medidas fazem parte de um pacote de compensações após o recuo parcial no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último domingo (9).
A proposta de mudança no Fundeb, no entanto, não foi incluída oficialmente entre as iniciativas apresentadas por Haddad após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários. A unificação dos pisos também não foi discutida no encontro, mas segue sendo considerada pela equipe econômica.
A intenção do governo é manter a contribuição da União ao Fundeb no patamar atual, de 21% sobre os aportes feitos por estados e municípios. Em 2025, esse percentual representa R$ 58,8 bilhões, um aumento de 18,3% em relação ao ano anterior. Caso a regra atual seja mantida, o índice sobe para 23% em 2026.
No caso dos pisos constitucionais, a ideia é fixar um percentual único mínimo de investimento obrigatório, permitindo que governadores, prefeitos e a própria União decidam se desejam direcionar mais recursos para saúde ou educação. O governo garante que não haverá redução nos valores totais hoje exigidos.
Apesar das dificuldades para aprovar uma PEC em ano pré-eleitoral que exige o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em duas votações em cada Casa, o Planalto pretende abrir o debate ainda neste ano, contando com o apoio de estados e municípios para viabilizar a proposta.
No mesmo pacote de medidas, o governo decidiu revisar o decreto que aumentava o IOF, reduzindo a previsão de arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para uma faixa entre R$ 6 e R$ 7 bilhões. A nova versão deve elevar tributos sobre apostas online (bets), investimentos isentos como LCI e LCA, e operações financeiras feitas por fintechs. Também está em estudo uma nova taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP) e planos de previdência como o VGBL.
Por outro lado, o novo texto prevê isenções de IOF para operações de crédito empresarial e repatriação de investimentos estrangeiros, em uma tentativa de equilibrar o ajuste fiscal com estímulos à atividade econômica.
