BRASÍLIA – Senadores da República articulam a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, com base nos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) tornados públicos na quinta-feira (3) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, informa Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo
O argumento central para o pedido de afastamento é o de que Mendonça teria mandado investigar indevidamente autoridades públicas, conduzindo-se de forma parcial. Entre os alvos estaria o próprio presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de quem o ministro é desafeto.
Ao discorrer sobre o conteúdo dos relatórios apresentados pela Polícia Federal, o próprio ministro Alexandre de Moraes fez citação expressa à Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Segundo Moraes, “os fatos narrados” pela PF indicariam que, na relatoria da Operação Sem Desconto e da Compliance Zero, “o ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas, como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Entre as evidências apontadas por Alexandre de Moraes está o “direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Diante do teor dos documentos divulgados, Davi Alcolumbre já discutiu a possibilidade de apreciar o pedido de impeachment contra Mendonça com interlocutores de sua confiança. No entanto, ainda não está decidido qual parlamentar tomará a iniciativa de formalizar a peça, existindo também a possibilidade de que o pedido seja feito por alguém de fora do Congresso Nacional.
Interlocutores de Alcolumbre avaliam que o cenário ideal seria que o requerimento fosse assinado por um agente externo ao Senado — como um advogado, um jurista ou uma entidade representativa. Dessa forma, o presidente da Casa teria em mãos uma ferramenta de pressão estratégica contra Mendonça, capaz de funcionar como um elemento de intimidação sem a necessidade imediata de ser efetivamente disparada.
Um parlamentar próximo à presidência do Senado afirmou que “muitos senadores que conversam com Davi acham que uma das alternativas que sobrará ao parlamento é deflagrar um processo de impeachment contra o André”. Conforme a mesma fonte, a medida pode se tornar inevitável, uma vez que o integrante do STF teria elegido Alcolumbre como alvo de suas ações.
O senador ressaltou ainda que, diante do quadro de crise institucional entre os Poderes e de uma disputa interna na Suprema Corte, a única alternativa restante ao Senado como contrafogo defensivo é o impeachment de André Mendonça. De acordo com ele, os relatórios trazidos a público por Moraes comprovariam que Mendonça “tentou beneficiar alvos, prejudicar outros e está investigando o presidente do Senado”. Ele acrescentou que, embora a suspeita já existisse nos bastidores, os detalhes revelados mostram que se trata de uma apuração “com conotação pessoal”.
Apesar da articulação em andamento, uma autoridade próxima ao presidente do Senado pondera que é preciso cautela quanto ao andamento da matéria. A avaliação é de que o melhor seria não submeter um eventual pedido a votação no plenário, pois, ao pautar o impeachment de Mendonça, Alcolumbre perderia as condições políticas de continuar contendo os pedidos de impeachment protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes.
BNC Brasil
