Moraes cobra explicações do Mobiliza sobre verba para candidaturas negrasBRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Mobilização Nacional (Mobiliza) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a destinação de recursos de campanha e a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para candidaturas negras.
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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Mobilização Nacional (Mobiliza) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a destinação de recursos de campanha e a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para candidaturas negras.
A decisão foi assinada na quinta-feira (27), segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, após reclamação apresentada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão (Mobiliza-RJ) e pelo Instituto José do Patrocínio.
Os autores da ação apontam uma suposta omissão do diretório nacional do Mobiliza no repasse proporcional de verbas eleitorais e na divisão do tempo de rádio e televisão destinado a candidaturas negras. Para eles, a conduta poderia configurar “retenção arbitrária de recursos e tempo de antena”.
A reclamação também afirma que a prática representaria “risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento político”, em referência às regras e decisões judiciais que buscam garantir maior equidade na distribuição de recursos eleitorais.
Questionamento envolve ações afirmativas no financiamento eleitoral
Na avaliação dos autores, a situação pode comprometer o cumprimento de decisões do STF relacionadas ao financiamento político de candidaturas negras. A Corte já tratou da necessidade de partidos respeitarem critérios proporcionais na destinação de recursos públicos e de tempo de propaganda para candidaturas de pessoas negras.
A determinação de Moraes mira, inicialmente, o Mobiliza. A reclamação, no entanto, também foi apresentada de forma preventiva contra outros 29 diretórios nacionais partidários.
Além do Mobiliza, aparecem como reclamados MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo, União Brasil e outras legendas. A inclusão dos demais partidos busca, segundo a ação, prevenir irregularidades semelhantes no repasse de recursos e na distribuição do tempo de propaganda eleitoral.
Partido terá de prestar informações ao STF
Com a decisão, o Mobiliza deverá informar ao Supremo como vem sendo feita a distribuição dos recursos de campanha e do tempo de propaganda gratuita entre suas candidaturas, especialmente em relação às candidaturas negras.
A medida não representa julgamento de mérito, mas obriga o partido a se manifestar formalmente sobre os questionamentos apresentados. Após receber as informações, Moraes poderá avaliar se há necessidade de novas providências no caso.
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