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Maranhão: Pagamento de multa é estabelecido por descumprimento de decisão judicial, prefeito tem 15 dias para apresentar provas espera

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Maranhão: Pagamento de multa é estabelecido por descumprimento de decisão judicial, prefeito tem 15 dias para apresentar provas

BNC Notícias sex 19/07/2019 • 01:17

ESPERANTINÓPOLIS – A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça fixou, em 1º de julho, pagamento...

MPMA requer construção de novo matadouro e adequação do mercado municipal de Santa Luzia do Paruá

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BNC Notícias dom 24/06/2018 • 10:00

SANTA LUZIA DO PARUÁ – Para corrigir irregularidades nos matadouros públicos de Santa Luzia do Paruá, do...

Decreto sobre prazo para regularizar veículo com licenciamento atrasado reforça caráter educativo multa

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BNC Notícias qua 09/05/2018 • 19:21

GRANDE ILHA – O decreto do Governo do Maranhão que prevê um prazo para a regularização do...

PROCON/MA multa Cemar em R$ 480 mil procon

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BNC Notícias sex 03/11/2017 • 12:12

GRANDE ILHA – O uso da energia solar vem sendo uma forma de tecnologia sustentável que ganha...