Maranhão: Pagamento de multa é estabelecido por descumprimento de decisão judicial, prefeito tem 15 dias para apresentar provas Municípios Maranhão: Pagamento de multa é estabelecido por descumprimento de decisão judicial, prefeito tem 15 dias para apresentar provas BNC Notícias 19/07/2019 ESPERANTINÓPOLIS – A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça fixou, em 1º de julho, pagamento...Ler Matéria Completa