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PAÇO DO LUMIAR – O Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, instaurou uma sindicância contra o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª Vara da Comarca de Balsas, por uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais.
A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem, nesta quarta-feira, 30.
Segundo a decisão, foram identificadas sentenças que utilizaram precedentes inexistentes, como nos processos nº 0800464-20.2024.8.10.0026, 0803889-60.2021.8.10.0026, 0800005-18.2024.8.10.002 e 0803935-20.2019.8.10.0026. No documento, o corregedor apontou que a prática gera insegurança jurídica e merece apuração aprofundada.
Outro ponto destacado foi o aumento repentino no número de sentenças proferidas: enquanto a média mensal da unidade era de 80, apenas no mês de agosto foram registradas 969 decisões, muitas delas com padrão textual semelhante, indicando possível uso intensivo de IA sem controle adequado.
A sindicância também investiga a distribuição, considerada indevida, de um processo de recuperação judicial (nº 0802020-91.2023.8.10.0026) sob o argumento de prevenção.
Em outubro de 2024, durante uma correição ordinária, juízas auxiliares da Corregedoria já haviam alertado o juiz sobre o uso de IA generativa não homologada, recomendando que apenas ferramentas autorizadas fossem utilizadas na pesquisa de jurisprudência.
Confira a decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: DECISAO-12
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