Projeto de Lei

Mulheres seguem nas ruas, em luta pelo arquivamento de PL do Estuprador

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BNC Notícias seg 24/06/2024

RIO DE JANEIRO – Mesmo após o recuo na tramitação em regime de urgência do PL do...

PL de Rubens Jr pune quem impedir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência

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BNC Notícias sex 20/08/2021

BRASÍLIA – O deputado federal Rubens Pereira Júnior protocolou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº...

Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos

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BNC Notícias seg 29/07/2019

BRASÍLIA – Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e...

Rádios comunitárias podem ficar dispensadas da arrecadação de direitos autorais

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BNC Notícias ter 12/06/2018

BRASÍLIA – O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e segue para análise da Comissão de...