BRASÍLIA – A indefinição do governo Jair Bolsonaro sobre uma política nacional de cultura levou o Congresso a tentar preencher esse vazio e a aprovar projeto que destina a estados e municípios recursos para serem usados em ações para salvar o setor na crise do coronavírus.
O projeto é um dos poucos a materializar a preocupação do Legislativo com o impacto da crise econômica nos artistas e espaços destinados a ações culturais.
Chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu recentemente de Covid-19, a proposta cria uma renda emergencial a profissionais da área, prevê subsídios a centros culturais e destina recursos para editais públicos.
Pelo texto, a União terá de transferir R$ 3 bilhões a estados e municípios para que apliquem nos três eixos de socorro à cultura.
Para a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto aprovado, há uma “orfandade nacional de política cultural hoje”.
“A agenda vai partir das unidades federadas e vai acabar empurrando para a construção de uma política nacional”, diz.
A decisão de descentralizar os recursos e aprovar a verba para cultura foi uma das poucas respostas do Congresso à falta de medidas do governo federal para socorrer a cultura na pandemia, em meio ao caos que se encontra a secretaria que trata do setor.
A pasta, que já passou por quatro titulares, vive um novo momento de impasse, com a saída da atriz Regina Duarte.
Escolhida por Bolsonaro para comandar a área da cultura do governo, a atriz já teve sua saída anunciada.Regina passou por um processo de desgaste desde que entrou no governo, em março deste ano, e não conseguiu anunciar medidas.
Mesmo anunciada por Bolsonaro como demissionária, ela permanece oficialmente como secretária.
Sob o comando da atriz, a cultura sofreu uma intervenção da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que tem ditado regras no setor a pedido e sob aval de Bolsonaro, seguindo as ordens de manutenção da guerra cultural, defendida pelo escritor e ideólogo do bolsonarismo, Olavo de Carvalho.
Embora a Câmara tenha aprovado o texto na semana passada, há a necessidade do crivo dos senadores. Por último, o texto vai à sanção de Bolsonaro, que pode impor vetos às medidas.
A falta de reação do Legislativo é atribuída justamente à desorganização do Executivo de Bolsonaro na área cultural.
Congressistas dizem que, sem uma política nacional, fica difícil definir prioridades para o setor. Até o momento, das 1.246 propostas apresentadas para combater os efeitos da pandemia no país, somente seis tinham como objetivo apoiar a cultura -uma delas o projeto relatado por Jandira.
Autor de um dos projetos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirma que a cultura, um dos primeiros setores a parar na crise, será possivelmente o último a voltar.
Para ele, falta atuação do Estado para ajudar as empresas que atuam na área a recuperarem parte do prejuízo que têm.
A proposta de Carreras busca compensar as empresas que tenham cancelado eventos por causa da pandemia.
Elas terão prazo de até 12 meses para reembolsar consumidores pelo valor pago e não precisarão devolver a taxa de conveniência, por exemplo.
Para o deputado, coube ao Legislativo propor esse tipo de medida na ausência de uma diretriz federal sobre o assunto.
“A Secretaria de Cultura não existe, a ex-secretária [Regina Duarte] tem uma atuação folclórica. O Parlamento busca, então, uma ferramenta de apoio para essa classe”, diz.
Ex-ministro da Cultura, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) é da mesma opinião.
Mesmo sem concordar integralmente com o projeto relatado por Jandira, ele afirmou que decidiu engrossar a estratégia de consolidar iniciativas e estratégias voltadas ao setor.
Calero atribui a escassez de projetos federais de apoio à cultura ao “obscurantismo intransponível do governo”.
“Eles consideram a cultura, por contestar a ordem vigente, propor novas ordens estéticas e formular novas proposições sobre o mundo, como um adversário a ser abatido”, diz.
Para ele, há uma miopia do Executivo federal que prioriza a economia.
“O setor pode funcionar como eixo estratégico de desenvolvimento para geração de emprego e renda, turismo cultural. Mas nada disso é visto”, afirma.
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro não tem demonstrado apreço pela área cultural.
Pela pasta, reduzida a secretaria, passaram quatro titulares e há a perspectiva de que o ator Mario Frias -ex-galã de “Malhação”- seja o próximo escolhido para o cargo.
Desde então não houve anúncio de medidas relevantes e os recursos para o setor estão contingenciados, como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual.
Nem o presidente nem a Secretaria de Cultura têm se manifestado solidariedade e reconhecimento de nomes de relevo da área cultural no Brasil.
Durante a pandemia da Covid-19, o país perdeu nomes como Aldir Blanc, Rubem Fonseca e Moraes Moreira. Nenhuma nota ou pronunciamento de lamento foi divulgado pelo governo.
Bolsonaro se elegeu com discurso anti-PT e anti-esquerda e, sob esse argumento, costuma classificar de comunistas todos os nomes ligados ao setor cultural.
Por esse motivo, Regina teve vários de seus escolhidos para a equipe barrados pelo Palácio do Planalto, que tem aplicado um filtro ideológico para aceitar as nomeações.
Primeiro titular a ocupar a Secretaria de Cultura, Henrique Pires deixou o governo no ano passado alegando ter sofrido censura por parte do então ministro Osmar Terra, à época titular da Cidadania, à qual a pasta estava vinculada.
Na sequência houve outros escândalos, como a gestão de Roberto Alvim, que deixou o governo em janeiro após ter publicado um vídeo parafraseando um ministro da Alemanha nazista.
Com Informações da Folhaexpress
BNC Cultura