BRASÍLIA – Enquanto a Câmara dos Deputados avança com a reforma da Previdência, o Senado Federal tira da gaveta outra pauta considerada fundamental para a retomada do crescimento econômico brasileiro: a reforma tributária. A ideia é dar início às discussões sobre a reforma que busca simplificar os impostos federais já nesta terça-feira (9), com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será subscrita por todos os líderes partidários do Senado e vai tramitar em paralelo ao projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que será analisado pela Câmara.
A apresentação da PEC foi acordada na manhã desta terça, em reunião que contou com a presença de todos os líderes partidários na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Saímos todos com a convicção de que é importante fazermos essa simplificação para desonerarmos a vida dos brasileiros, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal entre os estados”, afirmou Alcolumbre, contando que essa PEC tem como base a proposta de reforma tributária do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que foi aprovada no fim do ano passado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. “A gente já ganha um debate de muitos anos de aprimoramento da matéria”, justificou o presidente do Senado, que convidou o ex-deputado Hauly para a reunião desta manhã.
“Hoje, na reunião de líderes, consensuamos que apresentaremos uma proposta de emenda constitucional de reforma tributária, cujo eixo foi apresentado pelo ex-deputado Hauly. A proposta será apresentada pelo presidente e por todos os líderes já no dia de hoje e é um ponto de partida para dialogarmos com todos os senadores”, confirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacando que a proposta foi aprovada por todos os líderes porque compreende as disparidades regionais. Ele ressaltou, contudo, que o texto está aberto para receber sugestões e modificações dos senadores. “As bancadas vão discutir o texto, podendo assumi-lo por inteiro ou com emendas que poderão apresentar para melhorar a proposta”, reforçou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), que levou Hauly para a reunião de líderes da semana passada.
“Apresentaremos essa matéria com a autoridade de cada senador de emendar, participar e subscrever, que assim o farão no dia de hoje. E, assim, se começa no Senado um novo debate sobre a reforma tributária com a autoridade da casa da federação”, admitiu Alcolumbre, que, com isso, tenta retomar o protagonismo do Senado nas discussões sobre as reformas constitucionais. “Como o debate da reforma da Previdência iniciou pela Câmara, nada mais justo que nós inaugurarmos o debate da reforma tributária, até porque a questão tributária é eminentemente uma questão federativa já que trata de tributos estaduais”, reforçou Randolfe Rodrigues, lembrando que o Senado é a Casa da Federação. Ele ainda contou que, assim que for apresentada nesta terça, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que a iniciativa dos senadores coincide com o entendimento e o interesse do governo, que já falou em apresentar sua própria proposta de reforma tributária. “Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai priorizar a agenda da desestatização, da simplificação tributária e do pacto federativo. Portanto, o Senado vai iniciar o debate tendo como texto-base a proposta do ex-deputado Hauly e o governo vai trazer suas ideias sobre essa questão”, disse Bezerra Coelho, acrescentando que “já está bem avançada, pelo secretário Marcos Cintra a questão da simplificação e da unificação dos impostos federais” no Ministério da Economia.
Ele ainda comentou que a ideia do governo coincide com a de Hauly de unir todos os impostos de valor agregado em um único tributo. “É uma simplificação no sentido de não ter 27 legislações tributárias no Brasil, criando, portanto, um ambiente de negócios melhor”, afirmou FBC, dizendo que a reforma pode trazer mais competitividade, eficiência, investimentos e justiça fiscal para o Brasil.
A proposta aprovada por Hauly na Câmara no ano passado, a primeira capitaneada pelo Parlamento e não pelo Executivo, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A ideia é criar um imposto único sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos de competência federal, o Imposto Seletivo. O parecer ainda prevê um período de transição de 15 anos para o novo sistema tributário.
Outro projeto de reforma tributária, contudo, foi apresentado neste ano pelo deputado Baleia Rossi. O texto prevê a unificação dos cinco tributos que incidem sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS) em dois impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide sobre o valor agregado e é de competência dos três entes federativos; e o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços específicos e é de competência federal. E a expectativa é que a proposta comece a tramitar em breve, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promete instalar a comissão especial que vai analisar o assunto na Casa já nesta quarta-feira (10).
Fonte: Congresso em Foco
BNC Política