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BRASÍLIA – Dominado pela direita, cuja prioridade tem sido inviabilizar o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), uma série de vetos presidenciais, dentre os quais um que poderá prejudicar diretamente a população e beneficiar empresários do setor elétrico. Os parlamentares restabeleceram “jabutis” colocados por eles mesmos na lei que trata de investimentos em usinas eólicas em alto-mar.
Com a retomada desses jabutis — elementos estranhos à pauta original, em geral colocadas para satisfazer interesses de parlamentares e lobbies — fica estabelecida a contratação compulsórias de energia de pequenas centrais hidrelétricas mesmo que não haja demanda para isso. Atualmente, isso só ocorre se houver necessidade de abastecimento.
Além disso, a matéria determina a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul e a prorrogação contratual, por 20 anos, de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Com esse conjunto de medidas, as contas de luz podem ter um aumento de pelo menos 3,5% para os consumidores, segundo estimativas divulgadas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).
Considerando esse percentual, as entidades argumentam que a retomada desses pontos pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões (ou R$ 7,8 bilhões) até 2050.
Ainda falta votar outros trechos que, somados, podem gerar custos adicionais de R$ 348 bilhões: a extensão do prazo para contratação de usinas a carvão; a obrigação de pagar por energia de térmicas a gás e a manutenção dos subsídios à energia solar.
Após a aprovação final do projeto pelo Senado no final do ano, o governo federal sinalizou que vetaria esses pontos no início de 2025.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a recomendação pelo veto foi geral entre os ministérios envolvidos no projeto — Fazenda, Minas e Energia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos jabutis], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres seja afetada por essa decisão”, declarou Haddad.
Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, que são mais caras. As medidas acabaram sendo incluídas no texto, mesmo sob protesto de entidades ambientais, das próprias empresas de energia e dos alertas do governo.
Outras derrubadas
Ainda nesta terça-feira, outros vetos foram derrubados. Dois deles, beneficiaram a bancada ruralista. Um diz respeito à dispensa de registro prévio para insumos agrícolas produzidos por agricultores para uso próprio.
Outro trata do autocontrole agropecuário, agrotóxicos e licitações, com dispositivos ligados à “desburocratização” e flexibilização de normas que acabaram sendo retomados, em vitória da bancada do agro e do setor produtivo.
O Congresso também decidiu pela rejeição do veto que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. Com isso, foi retomada a isenção de cobrança dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), criados pela reforma tributária, a Fundos de Investimento do Agronegócio e (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs), o que também beneficia o setor do agronegócio.
Também foi derrubado o veto ao projeto de lei que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Neste caso, houve acordo para essa mudança. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o veto havia sido estabelecido devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que matéria sem fonte financeira deve ser vetada, sob o risco de haver crime nesta seara. “O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, disse, justificando a nova posição. Com isso, essas pessoas passarão a receber pensão vitalícia de R$ 7.786,02.
Outro veto derrubado estabelece a correção do Fundo Partidário anualmente de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Também foi rejeitado veto relativo a pesquisas com seres humanos — os parlamentares retomaram a determinação de o Ministério Público ser comunicado sobre a participação de integrantes de grupo indígena em pesquisas.
Com agências
