GRANDE ILHA – Os principais instrumentos para aliviar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 pertencem à União. É uma condição expressa na Carta Magna brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Executivo Federal, por exemplo, o controle das operações de crédito, essenciais para o enfrentamento da crise. Mas, desde o início da pandemia, o Governo do Maranhão adotou uma série de medidas fiscais para estimular a geração de emprego e proteger a renda e a economia locais.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desde o início da crise sanitária até o momento, o Estado concedeu cerca de R$ 120 milhões em incentivos fiscais.

Esse cálculo não inclui o impacto das medidas lançadas nesta semana pelo governador Flávio Dino para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia. Por meio de Medidas Provisórias, instituiu o Programa Especial de Pagamento e Parcelamento do ICMS e do IPVA atrasados, com redução de multa e juros para pagamentos à vista ou parcelado.

A medida sobre o ICMS vai beneficiar mais de 100 mil contribuintes e é uma grande oportunidade para regularização de empresas devedoras, que terão benefícios de redução de multa e juros para se regularizarem.

Já o IPVA vai ajudar diretamente os motoristas com o imposto atrasado.

BNC Cidades

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