“Gestores escolares são exonerados em massa em São Luís para cumprir regras do Fundeb; ato é publicado em recesso e provoca críticas”
SÃO LUIS – A Prefeitura de São Luís, por meio de um ato do prefeito Eduardo Braide (PSD), exonerou coletivamente mais de 100 diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino, ligada à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município – edição extra de 30 de dezembro de 2025. A medida atingiu gestores escolares em cargos de livre nomeação e exoneração, pouco antes do retorno das atividades letivas no início de 2026. Diário Oficial de São Luís+1
Segundo o documento oficial assinado por Braide, a decisão levou em consideração a necessidade de adequação às exigências da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, em especial a Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Essa regra condiciona o repasse de recursos federais à educação à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de funções de gestão escolar. Para cumprir tais critérios, o município realizou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025) que resultou na formação de um Banco de Gestores Escolares, composto por candidatos aprovados conforme critérios objetivos. Diário Oficial de São Luís+1
O prefeito e a Prefeitura justificaram que a permanência de dirigentes que não faziam parte desse Banco de Gestores Escolares poderia colocar em risco a habilitação de São Luís à complementação de recursos do Fundeb via VAAR, impactando repasse de verbas federais essenciais ao município. Diário Oficial de São Luís
A medida, no entanto, gerou críticas de especialistas e da comunidade escolar, que ressaltaram a falta de aviso prévio, de diálogo com os profissionais atingidos e de comunicação pública antecipada. Alguns consideram que a exoneração em massa prioriza metas financeiras em detrimento da estabilidade pedagógica e da continuidade administrativa das escolas, principalmente na iminência da volta às aulas. Até o momento, a Prefeitura não detalhou como será feita a substituição imediata desses cargos nem como será garantida a operação escolar no retorno às atividades. Imirante
Documento das exonerações
Aqui está o ato oficial publicado no Diário Oficial de São Luís, em 30 de dezembro de 2025, que formaliza as exonerações:
📄 EXONERAÇÕES COLETIVAS – SEMED
Publicação no Diário Oficial – Edição nº 317/XLV Extra
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,…
Considerando o disposto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB…
Considerando que a Condicionalidade I do VAAR exige…
Considerando que o Município de São Luís estruturou…
Considerando que a SEMED realizou Processo Seletivo Simplificado…
Considerando que referido processo seletivo resultou na constituição de Banco de Gestores Escolares…PALÁCIO DE LA RAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 30 DE DEZEMBRO DE 2025…
EDUARDO SALIM BRAIDE – Prefeito
EMÍLIO CARLOS MURAD – Secretário Municipal de Governo Diário Oficial de São LuísBNC Educação
About the Author
