CAXIAS – A Câmara Municipal de Caxias já tem assinaturas suficientes para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelos vereadores Cinthya Lucena e Professor Chiquinho (Republicanos) para investigar a Casa de Saúde de Caxias, de propriedade da família Coutinho e que recebe volume expressivo de recursos públicos. O objetivo da CPI é apurar irregularidades na unidade, que oferece tratamento em nefrologia (hemodiálise) e outras especialidades médicas.
De acordo com o que foi apurado pelo blog, a Casa de Saúde de Caxias recebe um repasse mensal de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Saúde (FES), totalizando uma transferência anual de R$ 18 milhões. A comissão investigará de que forma essa verba está sendo aplicada, uma vez que são frequentes as queixas da população de mau atendimento e até mesmo de falta de assistência no hospital pertencente aos Coutinhos.
Pelo que tudo indica, a CPI será mesmo instalada. A julgar pela disposição da imensa maioria dos vereadores caxienses, o funcionamento e a destinação de dinheiro público à casa de saúde serão alvos de minuciosa investigação. Até o momento, nada menos do que 18 dos 19 membros da Câmara Municipal assinaram o requerimento para criação da comissão.
Mudança de gestão
Para manter o controle da Casa de Saúde de Caxias, antes administrada pela prefeitura, o então prefeito Leonardo Coutinho (2012-2016) lançou mão de uma manobra. Em 6 de outubro de 2016, quatro dias após ter sido derrotado nas urnas pelo então vereador Fábio Gentil e ver frustrada a sua tentativa de reeleição, Léo Coutinho determinou ao então secretário municipal de Saúde, Domingos Vinícius de Araújo Santos, que desse entrada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em um pedido de mudança de gestão (veja documento abaixo). A solicitação era para que a unidade hospitalar fosse desvinculada da prefeitura e passasse a ser administrada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). E mais: a troca de gestão deveria ocorrer a partir do mês seguinte.
Aliado de primeira hora do governo estadual, por ser sobrinho do então presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, falecido em 1º de janeiro de 2018, Leonardo foi prontamente atendido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Oficializada a alteração, a Casa de Saúde de Caxias passou a receber o repasse do Estado diretamente, sem intermediação da prefeitura, o que vem acontecendo há quase cinco anos.
Inconstitucional
Respaldados pela análise de especialistas em gestão de saúde pública, os vereadores que assinam o requerimento para criação da CPI argumentam que a mudança operada na administração da casa de saúde é inconstitucional. Isso porque a Prefeitura de Caxias tem gestão plena da saúde, o que o torna destinatário obrigatório de todos os recursos repassados pelo Estado ao Município.
Diante da ilegalidade constatada nos repasses financeiros estaduais, os vereadores pedirão o descredenciamento da casa de saúde dos Coutinhos do Fundo Estadual de Saúde e a retomada imediata do vínculo com a administração municipal.
A propósito, o único vereador que não assinou o requerimento para abertura da CPI, por motivos óbvios, foi o pedetista Daniel Barros, marido da ex-vereadora Thaís Coutinho, e secretário-adjunto de Saúde de Caxias na época da mudança de gestão da casa de saúde, que finalmente será investigada.